1. Da habitação social ao habitat

O relançamento de uma política de habitação social moderna e adequada à atual

conjuntura deverá ser suportada pela criação de novos programas que integrem ações

com diferentes fins, designadamente: suprir as carências quantitativas ainda presentes e

responder a novas situações de vulnerabilidade; melhorar as condições habitacionais do

parque de habitação social existente; promover a integração territorial da oferta de

habitação social e a diversidade social nos bairros existentes; facilitar a mobilidade dos

agregados familiares na habitação social; dar respostas integradas à concentração de

problemas de exclusão social, económica e territorial das áreas habitacionais

desfavorecidas e incentivar uma maior participação e envolvimento das populações na

gestão das suas áreas habitacionais.

2. Arrendamento acessível

Com vista a promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos

acessíveis, será criado um novo Programa de Arrendamento Acessível.

Complementarmente, será reforçado o programa de apoio ao arrendamento jovem.

Pretende-se, assim, dar resposta às necessidades das famílias de rendimentos

intermédios que têm hoje, em alguns territórios, muita dificuldade em aceder ao

mercado habitacional sem que isso comporte uma sobrecarga excessiva para o seu

orçamento familiar. Será promovida a adaptação de programas existentes, tanto de

apoio à procura (e.g., Programa Porta 65 – Jovem) como de apoio ao investimento (e.g.,

Programa Reabilitar para Arrendar), a fim de assegurar a plena articulação e

complementaridade com o Programa de Arrendamento Acessível, otimizando os

instrumentos no seu conjunto.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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