Neste sentido, importa referir que, ao longo de 2017, já foi possível obter avanços em

programas como o Programa Reabilitar para Arrendar, que visa promover a reabilitação

de edifícios com mais de 30 anos para arrendamento posterior de valor não superior ao

da renda condicionada, com mais de 90 edifícios com intervenções aprovadas,

envolvendo um investimento de mais de 19 milhões de euros e 370 frações, bem como

nos apoios do Portugal 2020 à requalificação e revitalização do espaço urbano, com a

contratualização de planos de ação para a regeneração urbana, abrangendo a quase

totalidade dos municípios de Portugal continental, envolvendo um montante total de

investimento superior a 1.000 milhões de euros. Neste momento, já foram aprovados

364 projetos, representando um investimento de 187 milhões de euros que serão

executados ao longo dos anos de 2017 e 2018.

Em complemento, importa destacar que em 2016, a evolução da atividade do setor da

construção foi muito positiva, tendo aumentado em mais de 10% os edifícios

licenciados, perspetivando-se que em 2017 seja mantida esta tendência. Este clima de

retoma é confirmado também pela evolução positiva do indicador de confiança da

Construção e Obras Públicas, atingindo, em agosto de 2017, o valor máximo desde

setembro de 2002.

No âmbito da política do Governo, serão adotadas medidas tendentes à redinamização

do comércio local e de proximidade, nomeadamente através da criação de um plano de

promoção nacional e internacional das “Lojas com História” e desenvolvimento de uma

plataforma online de informação sobre estabelecimentos comerciais de interesse

histórico e cultural ou social.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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