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INTERIOR

O desenvolvimento dos territórios do interior é essencial para a coesão territorial. O

Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), aprovado em outubro de 2016,

pretende reforçar sistemas de centralidades capazes de garantir a equidade territorial no

acesso aos serviços públicos, articulando ofertas setoriais e propondo novos serviços e

sistemas de organização, através de visões intersetoriais e interescalares, tendo em vista

a qualidade de vida das populações. Este programa inclui mais de 160 medidas

transversais às diversas áreas de governação, situadas em torno de cinco grandes eixos:

a) território interior + coeso, garantindo a inclusão social e a equidade territorial no

acesso aos serviços; b) território interior + competitivo, alargando as capacidades de

desenvolvimento dos territórios rurais, através da valorização dos recursos endógenos;

c) território interior + sustentável, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os

territórios mais periféricos; d) território interior + conectado, reforçando as relações

urbano-rurais e as articulações entre as bases produtivas litoral-interior e com a

diáspora; e) território interior + colaborativo, promovendo a transversalidade e a

atuação interministerial em processos inovadores de governança territorial.

Em paralelo, o PNCT define a Agenda para o Interior, constituída por oito iniciativas

organizadas em torno de desafios e questões estruturantes: Envelhecimento com

Qualidade; Inovação da Base Económica; Capital Territorial; Cooperação

Transfronteiriça; Relação Rural-Urbana; Acessibilidade Digital; Atratividade

Territorial; Abordagens, Redes e Participação. Estas iniciativas assentam no reforço do

trabalho colaborativo, com vista a aumentar o conhecimento sobre os problemas, refletir

sobre os desafios estratégicos e formular propostas, de forma a preparar os processos de

intervenção em torno de temas considerados prioritários para o desenvolvimento do

interior.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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