o Promover a liderança nacional de projetos de inovação e desenvolvimento

de tecnologias focados no conhecimento e mapeamento dos recursos do

mar profundo nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional.

 Desenvolvimento da economia azul – uma economia do mar inovadora,

sustentável e de valor acrescentado, através de duas linhas de ação: 1)

promoção da investigação científica e da proteção e monitorização do meio

marinho, dinamizando um tecido empresarial de base tecnológica cuja

atividade esteja centrada no mar, e consolidando as atividades marítimas

tradicionais e as atividades emergentes; 2) a capacitação dos portos nacionais

para dar resposta às mudanças globais no transporte marítimo internacional,

permitindo aumentar a conetividade territorial, a competitividade e atratividade

económicas, posicionando Portugal de forma competitiva no contexto marítimo

internacional, através das seguintes medidas de ação política:

o Dar continuidade à execução da Estratégia para o Aumento da

Competitividade Portuária – Horizonte 2026, através da implementação

dos projetos de investimento estratégicos aí previstos, os quais visam

afirmar o sistema portuário como uma alavanca fundamental para o

desenvolvimento económico de Portugal, fomentando o aumento das

exportações e do transporte marítimo, aproveitando de forma mais

eficiente as vantagens competitivas do posicionamento estratégico do País,

através da promoção do aumento da competitividade global dos portos

comerciais do continente e das cadeias logísticas nacionais, bem como,

simultaneamente, do reforço da ligação dos portos nacionais à Rede

Transeuropeia de Transportes (RTE-T);

o Melhorar as condições de exercício da pesca e das comunidades

piscatórias, salvaguardando os seus espaços marítimos tradicionais,

valorizando os produtos da pesca, tendo em vista promover uma pesca

mais sustentável e competitiva, baseada no conhecimento científico, na

inovação e na criação de emprego;

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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