o Alargar os planos de gestão a todas as espécies com importância

económica para Portugal, para uma gestão sustentável dos recursos

pesqueiros da ZEE;

o Desenvolver a certificação e promoção dos produtos da pesca e da

aquicultura, com diferenciação positiva para a qualidade biológica e

ambiental dos sistemas de pesca, apanha e cultivo;

o Garantir a segurança alimentar dos bivalves, estendendo a monitorização a

todas as biotoxinas, defendendo produtores e consumidores e apoiando a

exportação da moluscicultura nacional;

o Instalar um centro de depuração, cozedura e transformação de bivalves no

estuário do Tejo, garantindo padrões de segurança a esta atividade.

CONETIVIDADE TERRITORIAL

No que se refere à conetividade territorial, a execução do Plano Ferrovia 2020 garantirá,

de forma integrada e complementar, o aumento da mobilidade ferroviária de pessoas e

bens através do (i) aumento da capacidade da rede, quer em passageiros, quer em carga,

quer em número de comboios; (ii) redução dos custos de transporte; (iii) redução dos

tempos e trajeto; e (iv) melhoria das condições de segurança e fiabilidade,

designadamente através de intervenções complementares na disponibilidade de material

circulante. Em 2018, prosseguirá o desenvolvimento do Plano Ferrovia 2020, com a

continuação das obras nas linhas do Norte, Minho e Douro e o lançamento dos

investimentos nos dois corredores internacionais.

Em 2018, o Governo prosseguirá os investimentos decorrentes do programa de

valorização das áreas empresariais estimados em cerca de 180 milhões de euros, que

contempla um conjunto de investimentos na criação e expansão de áreas de acolhimento

empresarial e em acessos rodoviários a áreas de acolhimento empresarial que se

encontram consolidadas e que apresentam elevada relevância nos contextos regional e

nacional, promovendo a redução do tempo de ligação às principais vias rodoviárias, o

decréscimo dos custos de contexto das empresas, e, simultaneamente, aumentando a

segurança rodoviária.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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