O reconhecimento das profundas alterações dos modos de vida e das necessidades

socioeconómicas das populações, bem como da combinação de carências conjunturais

com necessidades de habitação de natureza estrutural, derivadas das políticas de

habitação anteriores e da mudança de paradigma no acesso ao mercado de habitação

precipitada pela crise económica e financeira internacional, justificam assim a

prioridade a uma política de habitação que contribua para resolver problemas herdados e

dar resposta às novas circunstâncias do setor habitacional.

A reabilitação urbana é atualmente um tema incontornável quer se fale de conservação e

defesa do património, de desenvolvimento sustentado, de ordenamento do território, de

qualificação ambiental ou de coesão territorial. É cada vez mais um instrumento-chave

para a qualificação e o desenvolvimento dos territórios construídos e para a melhoria da

qualidade de vida das populações, sendo a via de excelência para alcançar a

sustentabilidade do desenvolvimento urbano.

A qualidade dos territórios urbanos e a garantia do direito à habitação são condições

críticas, cuja satisfação exige, portanto, políticas que promovam a generalização da

reabilitação como forma de intervir no edificado e garantam aos cidadãos, ao longo do

seu percurso de vida, o acesso e a liberdade de escolha de uma habitação digna e

adequada, não só em termos de custo, mas também ao nível da qualidade, conforto e

segurança dos alojamentos, de localização, acessibilidades, equipamentos e serviços.

Neste quadro, os grandes objetivos a prosseguir são:

i. Dar resposta às famílias que vivem em situações de grave carência habitacional;

ii. Garantir o acesso à habitação para todos os que não têm resposta por via do

mercado;

iii. Criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção

ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano;

iv. Promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha

habitacionais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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