Os múltiplos desafios que se colocam à política de habitação – económicos, ambientais

e sociais – mostram a necessidade de uma abordagem integrada e multidimensional,

adaptada às características específicas dos territórios e das comunidades. Por esta razão,

a intervenção proposta assenta em três princípios orientadores que implicam uma

evolução face às políticas anteriores neste domínio, traduzindo-se numa passagem:

De uma política centrada na oferta pública de habitação para os mais

carenciados, para uma política orientada para o acesso universal a uma

habitação;

De uma política de habitação cujos principais instrumentos assentaram na

construção de novos alojamentos e no apoio à compra de casa, para uma política

que privilegia a reabilitação e o arrendamento;

De uma política de habitação centrada nas “casas”, para uma política que coloca

no seu centro as “pessoas”.

A médio prazo (oito anos) o objetivo é aumentar o peso da habitação com apoio público

na globalidade do parque habitacional e baixar a taxa de sobrecarga das despesas com

habitação no regime de arrendamento, em convergência com a atual média europeia.

Atendendo aos objetivos e metas das políticas de habitação e reabilitação definiram-se

quatro eixos de intervenção, em torno dos quais se organizam os instrumentos e

medidas a desenvolver.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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