Debates Parlamentares - Diário 041, p. 77 (2017-12-15)

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PROMOÇÃO DOS VALORES NATURAIS E DA BIODIVERSIDADE

Em 2018, após a aprovação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e

Biodiversidade, vai-se dar início à concretização das 100 medidas previstas neste

documento até 2025.

A conservação da natureza e da biodiversidade tem por objetivo, no essencial, projetar

as áreas classificadas enquanto ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional.

Neste contexto, o Governo pretende concretizar um conjunto de medidas que visam

promover a valorização dessas áreas. Neste âmbito merece destaque a continuidade da

execução do Projeto Piloto de recuperação e valorização do Parque Nacional Peneda-

Gerês, permitindo restituir habitats degradados, cujos resultados devem decorrer do

esforço concertado dos diversos intervenientes, ICNF, municípios, baldios e entidades

privadas.

Outra medida concreta dirige-se à conceção de um novo modelo de gestão que

aproxime a gestão destas áreas de quem está no território, fazendo convergir e articular

propósitos. O Projeto Piloto de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional visa

precisamente implementar um novo modelo de gestão colaborativa e de proximidade,

designadamente com o envolvimento das pessoas e das organizações presentes no

território, nomeadamente das autarquias locais.

É de relevar o lançamento do processo que visa a elaboração dos planos de gestão dos

Sítios de Interesse Comunitário, permitindo a sua designação como Zonas Especiais de

Conservação. Ainda no domínio da Rede Natura 2000 deve destacar-se o processo que

visa completar a referida rede em meio marinho com a definição de um conjunto de

quatro áreas, após conclusão da consulta pública.

Na vertente da conservação ativa, importa assinalar a concretização de iniciativas

legislativas com especial destaque para o lince ibérico, assim como a plena aplicação do

regime de proteção do lobo, das aves necrófagas e do saramugo.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

PROMOÇÃO DOS VALORES NATURAIS E DA BIODIVERSIDADE Em 2018, após a aprovação da Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade, vai-se dar início à concretização das 100 medidas previstas neste documento até 2025. A conservação da natureza e da biodiversidade tem por objetivo, no essencial, projetar as áreas classificadas enquanto ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional. Neste contexto, o Governo pretende concretizar um conjunto de medidas que visam promover a valorização dessas áreas. Neste âmbito merece destaque a continuidade da execução do Projeto Piloto de recuperação e valorização do Parque Nacional Peneda-Gerês, permitindo restituir habitats degradados, cujos resultados devem decorrer do esforço concertado dos diversos intervenientes, ICNF, municípios, baldios e entidades privadas. Outra medida concreta dirige-se à conceção de um novo modelo de gestão que aproxime a gestão destas áreas de quem está no território, fazendo convergir e articular propósitos. O Projeto Piloto de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional visa precisamente implementar um novo modelo de gestão colaborativa e de proximidade, designadamente com o envolvimento das pessoas e das organizações presentes no território, nomeadamente das autarquias locais. É de relevar o lançamento do processo que visa a elaboração dos planos de gestão dos Sítios de Interesse Comunitário, permitindo a sua designação como Zonas Especiais de Conservação. Ainda no domínio da Rede Natura 2000 deve destacar-se o processo que visa completar a referida rede em meio marinho com a definição de um conjunto de quatro áreas, após conclusão da consulta pública. Na vertente da conservação ativa, importa assinalar a concretização de iniciativas legislativas com especial destaque para o lince ibérico, assim como a plena aplicação do regime de proteção do lobo, das aves necrófagas e do saramugo. 15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________77

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