O mercado de energia (eletricidade e gás) carece ainda de mais instrumentos que

promovam o melhor funcionamento do mercado, garantindo maior competitividade e

dando maior poder de escolha aos consumidores. Neste sentido, o Governo já aprovou,

em Conselho de Ministros, a criação do operador logístico de mudança de

comercializador de energia (o “Poupa Energia”) que promoverá a redução de barreiras à

mudança de operador energético e prestará serviços alargados de apoio aos

consumidores, aumentando a percetibilidade e comparabilidade das tarifas, consumos e

faturações de energia. Deverá ser concretizada igualmente a breve prazo a

reestruturação orgânica da fiscalização no setor energético prevista no OE2017 com a

criação de uma entidade fiscalizadora especializada para o setor energético.

Ainda com o intuito de promover a concorrência no setor da energia, identificaram-se

falhas de mercado ao nível da importação, receção e armazenamento do gás.

Consequentemente, proceder-se-á à eliminação das barreiras à concorrência na logística

e armazenamento, dinamizando-se a separação do mercado dos combustíveis,

introduzindo condições para a verdadeira competição no setor com a construção de um

canal físico não proprietário e oferta de armazenamento. O objetivo passa por

possibilitar o acesso de todos os agentes à importação e utilização das infraestruturas

logísticas nacionais, fomentando assim condições para maior concorrência e melhores

preços.

Adicionalmente, está em curso a capacitação do regulador do setor da energia para

regular e supervisionar os mercados de combustíveis e o setor do gás de petróleo

liquefeito, completando-se assim as suas competências e contribuindo, igualmente, para

eliminar falhas de mercado existentes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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