 Mais vocacionada para resolver os problemas do atendimento (educação, saúde

e outras).

O SIMPLEX+2017 contém 172 medidas de simplificação e modernização

administrativa e legislativa para todas as áreas da governação, sendo que a estas

medidas juntam-se 65 medidas plurianuais iniciadas no SIMPLEX+2016. A maioria das

medidas do Programa deverá ser concluída ao longo de ano de 2018.

Este programa centra-se na facilitação da vida de todos os cidadãos bem como em

medidas direcionadas a públicos e áreas específicas, tais como:

 Refugiados e os portugueses a viver no estrangeiro;

 Atividades económicas e setores estratégicos, em áreas como a agricultura

biológica, a floresta, o comércio e turismo, indústrias criativas, o cinema ou a

publicidade;

 Medidas que articulam e integram diferentes níveis de governação central e

local;

 Medidas que concretizam mais e melhor intercomunicação e interconexão entre

serviços e sistemas de informação para aprofundar o princípio “only once”;

 Medidas direcionadas para a qualidade do atendimento público a cidadãos e

empresas, nomeadamente através de,

oConcentração de serviços em «balcões únicos» presenciais e eletrónicos,

que evitem múltiplas deslocações, como sejam o Gabinete do Investidor

ou Balcão de Cidadão Móvel;

oDesenvolvimento de portais de serviços integrados, como a plataforma de

renda apoiada, a plataforma única para registo de animais, o portal da

cultura com integração de diferentes setores culturais, ou o portal escola

360.º já em funcionamento em escolas piloto;

 Simplificação dos regimes de licenciamento, incluindo a usabilidade das

plataformas a eles associadas, a integração e diálogo entre diferentes regimes e

a publicação e avaliação dos prazos efetivamente observados;

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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