PROMOVER A INOVAÇÃO E A COLABORAÇÃO ENTRE SERVIÇOS

PÚBLICOS

A modernização do Estado e a redução da burocracia exige a promoção de uma cultura

de inovação no setor público e depende de maior colaboração entre serviços públicos

em áreas críticas para a melhoria da sua atividade em condições de maior eficiência e

eficácia.

Para esse efeito:

 Foi criado um laboratório de inovação no setor público (LabX), para a

experimentação e novos serviços, envolvendo instituições públicas e

mobilizando o conhecimento e a criatividade dos centros de investigação,

incubadoras e entidades privadas. O Laboratório está a trabalhar atualmente, e

continuará em 2018, em 3 projetos inovadores – Balcão Único do Emprego,

Espaço Óbito e Roteiro da Despesa Pública –, visando a sua posterior

implementação. Outros serão introduzidos e concluídos em 2018, bem como

ações de formação nestes domínios;

 Em março de 2017 o Governo aprovou a Estratégia para a Transformação

Digital na Administração Pública até 2020, preparada ao longo do ano anterior.

Assenta em três Eixos de Ação: Integração e interoperabilidade; Inovação e

competitividade; Partilha de recursos. A Estratégia TIC 2020, cuja

implementação continuará em 2018, contém 37 ações, que enquadram as

atividades a implementar transversalmente e de forma distribuída pelas

diferentes áreas de governo, contemplando os projetos estratégicos e os planos

setoriais detalhados de cada área governativa, todos devidamente orçamentados

e analisados os respetivos benefícios previstos;

 Em julho de 2017 foi criado o Centro de Competências Jurídicas que prestará

serviços transversalmente a toda a Administração Pública, com implementação

faseada. O princípio de desenvolvimento de centros de competências será

estendido a outros domínios como as tecnologias de informação e

comunicação, ao longo do ano de 2018.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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