VALORIZAÇÃO E EFICIÊNCIA DA DEFESA NACIONAL

A defesa dos objetivos vitais de Portugal enquanto Estado soberano, independente e

seguro é função primordial do Governo e peça fundamental na ambição de um Estado

de Direito democrático. No atual contexto geoestratégico, caracterizado pela

complexidade e dificuldade na antecipação das ameaças e qualificado pelo Conselho de

Segurança das Nações Unidas como “ameaça global sem precedentes à paz e segurança

internacionais”, mantém-se a orientação no sentido de assegurar que o Estado dispõe de

Forças Armadas modernas, capazes, motivadas e resilientes que, com meios, forças e

organização adequadas, possam responder eficazmente às missões que lhes sejam

atribuídas ao serviço do País e dos seus cidadãos.

A concretização deste desígnio requer a melhoria da eficiência das Forças Armadas,

mas convoca também a valorização do exercício das funções na área da Defesa e a

aproximação aos cidadãos, para uma melhor compreensão da importância estratégica da

Defesa Nacional como garantia da soberania e da cidadania.

Melhorar a eficiência das Forças Armadas:

 Aprofundar a racionalidade da gestão de recursos, pugnando pela concretização

eficaz do estabelecido nas Leis de Programação Militar e de Infraestruturas,

tendo em vista a modernização e o investimento nas áreas das Forças Armadas,

segundo critérios de necessidade, eficiência e transparência e valorizando os

meios e recursos disponíveis;

 Rentabilizar recursos, reforçando a partilha no âmbito dos serviços, sistemas

transversais de apoio e logística do universo da Defesa Nacional, como facto

normal, devendo ser comum aquilo que possa ser mais eficiente, sem pôr em

causa a identidade e grau de especialização de cada um dos ramos das Forças

Armadas;

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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