Racionalização e rentabilização de recursos, designadamente através de:

 Otimização da gestão do património imobiliário das FSS, visando uma

utilização mais eficiente dos edifícios que lhes estão afetos, incluindo a

revisão/cessação seletiva de contratos de arrendamento e a melhoria da gestão

de imóveis destinados a arquivo usados por serviços administrativos;

 Adoção de novos modelos de gestão e manutenção das frotas de veículos das

FS, em articulação com a ESPAP, de modo a garantir uma maior

operacionalidade das frotas e reduzir sustentadamente os respetivos custos de

manutenção;

 Agilização do processo de gestão de veículos apreendidos em processo-crime

ou contraordenacional, tendo em vista a diminuição dos custos associados e a

libertação de efetivos das FS encarregados da sua guarda;

 Transferência para os órgãos municipais da competência para autorizar a

exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas

de jogo.

Continuação dos esforços de recrutamento e de rejuvenescimento das FSS;

Afirmação da política de fronteiras, baseada nos princípios da solidariedade e da

responsabilidade partilhada:

 Implementação das medidas previstas no Plano de Ação de Gestão Integrada de

Fronteiras;

 Modernização do controlo de fronteira através da utilização de meios

tecnológicos nos postos de fronteira de modo a melhorar a eficácia do serviço

prestado;

 Consolidação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo

(SIVICC) – através da sua integração e interoperabilidade com o SIVE

Espanhol e com o EUROSUR, visando assegurar a partilha de informação em

tempo real.

 Planeamento da extensão do SIVICC às regiões autónomas da Madeira e dos

Açores, de modo a garantir a cobertura de todo o território nacional.

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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