FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA MODERNOS E EFICAZES

A modernização e capacitação das Forças e Serviços de Segurança (FSS) constitui uma

prioridade estratégica para a consolidação democrática de um Estado seguro, garantindo quer

a prevenção e o combate aos diversos tipos de violência e de criminalidade, quer a capacidade

de resposta do sistema de proteção e socorro. Nessa medida, a definição estratégica orientada

aos objetivos de segurança interna impõe, por um lado, a melhoria da eficiência das estruturas

de suporte à missão das FSS e, por outro, a salvaguarda das condições materiais para o seu

cumprimento.

Em 2018, as orientações relativas às políticas de segurança interna, de controlo de fronteiras,

de proteção e socorro e de segurança rodoviária, são concretizadas, designadamente, através

das seguintes medidas:

No âmbito da prevenção e combate à criminalidade:

 Continuidade da implementação da nova geração de Contratos Locais de

Segurança, nas suas diferentes tipologias, de acordo com as necessidades

preventivas identificadas pelas Forças de Segurança (FS), em estreita

colaboração com as autarquias locais e as instituições sociais;

 Consolidação e melhoria dos Programas Especiais de Policiamento de

Proximidade - desenvolvidos pelas FS, designadamente os Programas “Campo

Seguro”, “Escola Segura”, “Comércio Seguro”, “Apoio 65 – Idosos em

Segurança”, “Apoio à Vítima” e “Apoio aos turistas”, que fazem parte de um

conjunto de atividades que visam prevenir a criminalidade, garantir a ordem, a

segurança e a tranquilidade públicas e proteger as pessoas e bens;

 Implementação de várias medidas de segurança escolar, a desenvolver no

âmbito do Grupo Coordenador da Escola Segura;

 Revisão do regime jurídico dos conselhos municipais de segurança, dotando-os

de maior eficácia e maior representação comunitária;

 Reforço das ações de formação conjunta e partilhada entre forças e serviços de

segurança (FSS).

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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