 Territorialização dos instrumentos de combate à sinistralidade rodoviária

através da elaboração de planos municipais e intermunicipais de segurança

rodoviária (tendo o PENSE 2020 como matriz orientadora), da avaliação

técnica nos lanços de estradas com maior concentração de acidentes e da

classificação de segurança da rede rodoviária nacional e municipal;

 Reforço e modernização da fiscalização rodoviária através do alargamento do

SINCRO, da implementação do plano nacional de fiscalização e da

simplificação dos processos contraordenacionais;

 Promoção do acesso e da gestão partilhada da informação rodoviária através de

ações como a partilha de informação entre serviços sobre veículos,

proprietários e condutores, da georreferenciação e simplificação do

levantamento da informação dos acidentes de viação e da desmaterialização,

otimização e introdução de novas funcionalidades;

 Desenvolvimento de estratégias de educação e sensibilização, com

envolvimento de ONG; formação cívica nas escolas, através de novos recursos

educativos sobre prevenção rodoviária;

 Implementação do plano de proteção pedonal e combate aos atropelamentos.

Dinamização da utilização das TIC, em alinhamento com o previsto na Estratégia TIC 2020,

em particular:

 Reforço da resiliência, da redundância e da cobertura do Sistema Integrado de

Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP);

 Ampliação do projeto de Georreferenciação (SIRESP GL) e implementação do

SIRESP ST, de modo a permitir a localização exata das ocorrências;

 Reforço das comunicações de dados da Rede Nacional de Segurança Interna e

da cibersegurança no MAI;

 Desenvolvimento do GeoMAI — plataforma de informação geográfica

partilhada por todas as FSS, com elevadas potencialidades nos sistemas de

gestão e controlo operacional;

15 DE DEZEMBRO DE 2017____________________________________________________________________________________________________

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