UM ESTADO MAIS SIMPLES E MAIS PRÓXIMO

A simplificação da vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços

públicos é um elemento essencial para uma economia mais competitiva e para reforçar a

relação de confiança entre os cidadãos e o Estado.

Uma das medidas centrais para a concretização deste desígnio é o Programa

SIMPLEX+, com programação anual, envolvendo todo o Governo e todas as áreas de

intervenção da administração central, administração local e regional, bem como diversas

entidades privadas.

O SIMPLEX+ 2016, foi lançado em maio de 2016, com 255 medidas, com uma taxa de

execução efetiva de 89% à data de balanço a junho de 2017, e com a conclusão de 157

das 176 medidas previstas até junho de 2017.

Com a sua execução, passou a ser mais simples cumprir obrigações perante o Estado

através de medidas como:

 Declaração de remunerações para a segurança social interativa.

 IRS automático.

 Obtenção de documentos e certidões de forma mais fácil e mais rápida, tais

como:

oalteração de morada de uma só vez;

omodernização da carta de condução;

oatribuição de novas funcionalidades ao cartão de cidadão;

oalargamento progressivo do modelo de certidão permanente online ao

registo civil e ao registo criminal.

Em junho de 2017 foi lançado o SIMPLEX+2017, assumindo novos compromissos para

a modernização e simplificação administrativa e legislativa, introduzindo melhorias

qualitativas, sendo:

 Mais participativa, designadamente através de processo colaborativo

desenvolvido com funcionários da Administração Pública (SIMPLEX JAM);

 Mais inclusiva (agendamento telefónico e call center);

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

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