No âmbito da política de defesa e proteção do litoral destaca-se a prossecução de ações

tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas

costeiros e à reposição do ciclo sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos

sedimentos numa lógica sistémica e que abrange o litoral e as bacias hidrográficas. Em

2018, com a conclusão do processo de aprovação de todos os Programas da Orla

Costeira, o litoral passa a dispor, em toda a sua extensão, de instrumentos harmonizados

de planeamento e gestão territorial.

ENERGIA

Apesar da evolução positiva demonstrada no último ano, Portugal ainda se debate com

um elevado nível de dependência energética que constitui um obstáculo a uma maior

competitividade da produção nacional e dificulta o caminho a percorrer para a

descarbonização dos territórios. Para fazer face a este desafio, o Governo tem vindo a

promover um conjunto de medidas para transformar o setor energético, tornando-o mais

eficiente e sustentável, do ponto de vista económico, ambiental e social.

No sentido de continuar a redução de rendas excessivas pagas aos produtores de energia

elétrica, assim como a redução do custo final da energia para os consumidores, o

Governo introduziu, em 2017, um mecanismo de mercado (leilão) na atribuição de

compensação pela garantia de potência e determinou, após consulta informada ao

regulador setorial e à entidade responsável pela gestão do sistema, as reservas de

capacidade e o custo máximo para os consumidores.

II SÉRIE-A — NÚMERO 41____________________________________________________________________________________________________

78