PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

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segurança social, apresenta diferenças de universo que decorrem das regras do SEC1. Em termos de

instrumentos engloba as responsabilidades brutas em numerário e depósitos, títulos de dívida, e

empréstimos, avaliados ao valor nominal, ou seja, ao valor facial dos passivos2. É consolidada, refletindo

os passivos face aos outros sectores da economia.

A utilização do conceito de dívida de Maastricht, no âmbito da LEO, vem reforçar a necessidade já

reiterada no presente e em Pareceres anteriores, de a CGE incluir informação detalhada sobre o stock da

dívida dos restantes sectores da administração pública e em particular sobre todas as entidades que

compõem a administração central (cfr. ponto 4.1.3).

Relativamente ao aumento da dívida de Maastricht de 2015 para 2016 (€ 9.417,1 M em termos nominais), verifica-se que o maior contributo foi dado pela aquisição líquida de ativos financeiros, que

em 2016 atingiu € 5.637,8 M, ultrapassando mesmo o contributo do défice (€ 3.665,2 M). Os restantes € 114,1 M, que explicam a variação total da dívida, reúnem os outros elementos que, para além da aquisição líquida de ativos financeiros, fazem parte do ajustamento défice-dívida, nomeadamente as

transações nos passivos que não fazem parte da definição de dívida de Maastricht e os efeitos de

valorização. Em 2016, a componente mais relevante da aquisição líquida de ativos financeiros foi o

aumento do stock de depósitos da administração central, que se destinavam ao pré-financiamento da

recapitalização da CGD, operação adiada para 2017.

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O Ministro das Finanças, em contraditório, manifestou o interesse do seu Gabinete “no controlo efetivo das transferências e dos fluxos financeiros (verificadas nas receitas e nas despesas orçamentais), bem como na

identificação e respetiva correção de eventuais erros, omissões e incorreções”, remetendo para a resposta da

DGO.

1 Por exemplo, o agregado “Dívida consolidada (SI + SFA)” engloba entidades que, de acordo com o SEC, não fazem

parte do sector das administrações públicas, nomeadamente, os Fundos de Acidentes de Trabalho e Garantia Automóvel,

a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, que são

classificadas no sector das sociedades financeiras. 2 Para além das diferenças de universo, um dos principais fatores que diferenciam a dívida de Maastricht dos outros dois

conceitos de dívida é a exclusão da capitalização acumulada dos juros dos certificados de aforro. Esta metodologia

encontra-se em análise, podendo o Eurostat vir a determinar a sua integração na dívida de Maastricht. Em 2016, a

capitalização acumulada dos juros dos certificados de aforro representa cerca de 2,3% do PIB.

22 DE DEZEMBRO DE 2017 136