O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016

110

Quadro B. 42 – Responsabilidades efetivas do Estado por garantias prestadas

(em milhões de euros)

Responsabilidades efetivas 31/12/2015 31/12/2016 Variação

Valor % Valor % Valor %

Garantias do Estado (DGTF) a:

– Financiamentos 22 851 85 21 057 87 -1 794 -8

– Seguros de crédito e similares 961 4 948 4 -14 -1

Total 23 812 89 22 004 91 -1 808 -8

Garantias de SFA a financiamentos 2 236 9 2 283 9 47 2

Total geral 26 048 100 24 287 100 -1 761 -7

As garantias prestadas por SFA, incluindo EPR, totalizavam no final de 2016 cerca de € 2.282,9 M, aumentando € 46,9 M (2%) face ao ano anterior. Estes são já valores líquidos, deduzindo as contragarantias que o Estado (DGTF) também presta em algumas operações.

No total e em termos líquidos, as responsabilidades efetivas do Estado por garantias prestadas, incluindo

SFA, ascendiam no final do ano a € 24.287,2 M, sendo que na CGE as responsabilidades estão subavaliadas em cerca de € 2.257,7 M, por não incluírem a maior parte das garantias prestadas por SFA.

4.2.1. Garantias a operações de financiamento

a) Novas garantias

Foram prestadas pelo Estado (DGTF) duas garantias pessoais, no montante total de € 872,3 M, apresentando-se no quadro seguinte os principais elementos caracterizadores destas operações.

Quadro B. 43 – Garantias pessoais concedidas pelo Estado em 2016

(em milhões de euros)

Entidade/

Operação

Despacho

autorizador

Operação subjacente

Montante

garantido Mutuante/Subscritor

Mutuário /

Emitente /

Beneficiário

Prazo

máximo

(anos)

Finalidade

FCGM – Fundo de Contragarantia Mútuo

Desp. n.º 866/2016 de 31/12/2015 (DR, II, de 19/01/2016)

126 Vários FCGM

(beneficiário) 20

Cobertura de responsabilidades assumidas pelo FCGM a favor de micro, pequenas e médias empresas, ao abrigo das Linhas de crédito PME Crescimento 2015, de Apoio à Revitalização Empresarial, para Empresas com Processo de Internacionalização em Angola, de Capitalização Mezzanine Financing e Linha IFD (FD&G).

FdR – Fundo de Resolução

Desp. n.º 867/2016 de 31/12/2015 (DR, II, de 19/01/2016)

746

BANIF(inicialmente), sendo as obrigações transferidas para o Banco Santander

Totta no âmbito do processo de resolução

Oitante, SA 10

Contragarantia do Estado à garantia prestada pelo FdR às obrigações emitidas pela Oitante, SA, e entregues ao BANIF, para pagamento do conjunto de ativos transferidos deste banco.

Total 872

22 DE DEZEMBRO DE 2017 138