Tribunal de Contas

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A dívida de médio e longo prazo resultante de empréstimos registou, em 2016, emissões no valor

nominal de € 51 M (dos quais € 33 M relativos a empréstimos do BEI e CEB) e amortizações de € 680,6 M (dos quais € 331,6 M relativos a empréstimos do BEI e CEB). As maiores reduções do saldo em dívida verificam-se na CP (€ 117,7 M), na Infraestruturas de Portugal (€ 105,4 M) e na Metropolitano de Lisboa (€ 221,5 M).

Dez das entidades que compõem o subsector dos SFA detinham dívida representada por obrigações e

papel comercial e o seu peso na dívida total do subsector era de cerca de 60%. Mais de 90% desta dívida

é representada por obrigações de médio e longo prazo e o seu valor passou de € 10.511,0 M em 31/12/2015 para € 9.949,9 M em 31/12/2016, reduzindo-se em € 561,1 M (5,3%). Esta redução compreende, entre outras, amortização de obrigações emitidas pela Parpública (€ 170,0 M), pela Parvalorem (€ 301,7 M) e pela Parups (€ 74,9 M). Não foram efetuadas novas emissões.

O valor nominal da dívida resultante de operações de locação financeira, realizadas por sete das

entidades que integravam o subsector dos SFA, reduziu-se em € 16,3 M (6,1%), sendo as principais reduções, € 7,3 M na Metropolitano de Lisboa, € 6,5 M na Metro do Porto, € 1,7 M na RTP e € 0,7 M nos SUCH.

4.1.3. Dívida direta consolidada do Estado

Procedendo à consolidação dos valores apurados nas respostas ao inquérito e às Instruções 1/2008-2.ª

Secção, bem como da informação prestada pelo IGCP, verifica-se que o valor nominal da dívida

consolidada do Estado passou de € 225.101,3 M em 31/12/2015 para € 234.573,2 M em 31/12/2016. Esta variação resulta de um aumento da dívida consolidada dos SI de € 10.698,1 M (5,2%) e de uma diminuição da dívida consolidada dos SFA de € 1.226,3 M (6,3%). Na medida em que esta análise incide sobre um universo da CGE diferente do da CGE 2015, os valores e a evolução aqui apresentados não

são comparáveis com os indicados no PCGE 2015.

Quadro B. 40 – Valor nominal do stock da dívida consolidada do Estado

(em milhões de euros)

Stock Valor nominal apurado Variação

Em 31/12/2015 Em 31/12/2016 Total %

Dívida consolidada dos SI (1) 205 605,5 216 303,6 10 698,1 5,2

Dívida consolidada dos SFA (2) 19 495,8 18 269,6 -1 226,3 -6,3

Dívida consolidada do Estado (1)+(2) 225 101,3 234 573,2 9 471,8 4,2

Fonte: CGE 2016, inquérito aos SFA, Instruções 1/2008-2.ª Secção, relativas ao património financeiro do Estado e IGCP.

No quadro 69 do Relatório da CGE (RCGE) procede-se ao apuramento do limite máximo de acréscimo

de endividamento líquido global direto (€ 10.387 M) para efeitos de verificação do cumprimento do limite estabelecido pela LOE 20161 e no quadro 70 do RCGE procede-se à verificação do cumprimento

de tal limite.

Verifica-se que os valores aí apresentados para o acréscimo de endividamento do Estado não são

comparáveis com os apurados pelo Tribunal.

1 LOE 2016, art. 93.º.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 133