Tribunal de Contas

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prazo (RTP), que devia ter sido classificada como 12.06 “Passivos financeiros – empréstimos a

médio e longo prazo”, e omite € 62 M de receita de emissão de empréstimos de curto prazo (Parque Escolar) classificados como 12.06 “Passivos financeiros – empréstimos a médio e longo

prazo”.

b. A receita com a classificação económica 12.06 “Passivos financeiros – empréstimos a médio e longo prazo” integra indevidamente € 62 M de receita de empréstimos de curto prazo (Parque Escolar) e € 30 M de aumento de capital social da Parpública que deviam ter sido classificados como 13.01 “Outras receitas de capital”; omite receita de empréstimos de médio/longo prazo no valor de € 17 M (RTP) e receita de suprimentos e outros empréstimos de médio/longo prazo no valor de € 19,5 M (Parparticipadas e Sociedade Portuguesa de Empreendimentos), que foi classificada em 12.07 “Passivos financeiros – outros passivos financeiros”.

c. A receita com a classificação económica 12.07 “Passivos financeiros – outros passivos financeiros” integra indevidamente receita de aumentos de capital recebidos (Comboios de Portugal, EDIA, Fundo de Apoio Municipal, Infraestruturas de Portugal, Parpública,

Metropolitano de Lisboa, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Transtejo, Wolfparts

e diversas do sector da saúde) num total de € 2.037,2 M, que deviam ter sido classificados como 13.01 “Outras receitas de capital”, e de suprimentos e outros empréstimos de longo prazo no valor de € 19,5 M (Parparticipadas e Sociedade Portuguesa de Empreendimentos).

ii. Despesas com passivos financeiros:

a. A despesa com a classificação económica 10.03 “Passivos financeiros –Títulos a médio e longo prazo” omite € 6,8 M de despesa indevidamente classificada em 10.07 “Passivos financeiros – Outros passivos financeiros” (Parparticipadas) e € 7,7 M de despesa indevidamente classificada em 10.06 “Empréstimos a médio e longo prazo” (Metropolitano de Lisboa) e integra indevidamente despesa no valor de € 21 M que devia ser classificada em 10.06 “Empréstimos a médio e longo prazo” (Parpública).

b. A despesa com a classificação económica 10.05 “Passivos financeiros – Empréstimos de curto prazo” omite pagamentos no valor de € 62 M (Parque Escolar) e de € 6,9 M (Sociedade Portuguesa de Empreendimentos), que foram indevidamente classificados em 10.06

“Empréstimos a médio e longo prazo” e 10.07 “Passivos financeiros – Outros passivos financeiros”, respetivamente;

c. A despesa com a classificação económica 10.06 “Empréstimos a médio e longo prazo” integra indevidamente despesa no valor de € 62 M (Parque Escolar) e no valor de € 7,7 M (Metropolitano de Lisboa) que foram indevidamente classificados em 10.05 “Passivos financeiros – Empréstimos de curto prazo” e 10.03 “Passivos financeiros –Títulos a médio e longo prazo” , respetivamente, e omite despesa no valor de € 40 M de encargos com a amortização de empréstimos de longo prazo (Defloc e Defaerloc), despesa no valor de € 21 M de encargos de amortização de empréstimos de longo prazo (Parpública) que foram indevidamente

classificados em 10.03 “Passivos financeiros –Títulos a médio e longo prazo”, e ainda despesa no valor de € 184,1 M indevidamente classificada em 10.07 “Passivos financeiros - Outros passivos financeiros” (Estamo, Fundo de Resolução, Parparticipadas, Sagescur e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde).

d. A despesa com a classificação económica 10.07 “Passivos financeiros – Outros passivos financeiros” integra indevidamente encargos no valor de € 6,8 M que deviam ter sido classificados em 10.03 “Passivos financeiros –Títulos a médio e longo prazo” (Parparticipadas), de € 6,9 M (Sociedade Portuguesa de Empreendimentos) que deviam ter sido classificados em 10.05 “Passivos financeiros – Empréstimos de curto prazo”, de € 184,1 M que deviam ter sido classificados em 10.6 “Empréstimos a médio e longo prazo” (Estamo, Fundo de Resolução, Parparticipadas, Sagescur e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde), e de € 0,5 M que

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 129