Tribunal de Contas

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Dívida de retalho (Certificados de aforro e do Tesouro)

No que respeita à dívida de retalho (CA e CT), em 2016 manteve-se a tendência de crescimento, com

um contributo de € 3.483 M para o financiamento do ano (em 2015 fora de € 3.531 M).

O stock dos CA (séries A, B, C e D) aumentou cerca de € 128,5 M, cifrando-se em € 12.922 M em 31/12/2016, em resultado de emissões no valor de € 782 M1 e amortizações de € 654 M. A CGE regista o pagamento de € 365 M de juros deste instrumento (€ 373 M em 2015). Por sua vez, os CT, com emissão suspensa desde 2012, deram um contributo líquido negativo para o financiamento do ano

(€-9 M), devido às amortizações ocorridas, tendo sido pagos juros no montante de € 226 M. Por seu turno, os CTPM contribuíram positivamente para o financiamento do ano (+€ 3.364 M), em resultado do elevado valor das emissões (€ 3.479 M) e diminutas amortizações (€ 115 M), com o pagamento de juros no valor de € 201 M. A CGE regista ainda € 29 M de outros encargos correntes, relativos a CA e CT.

Dívida de curto prazo

Em 2016, o stock consolidado da dívida de curto prazo2 aumentou € 957 M (6%), totalizando € 16.745,5 M em 31/12/2016. Desde 20153 que a dívida direta inclui as contrapartidas recebidas no âmbito dos contratos4 de derivados financeiros para cobertura de risco de taxa de juro e cambial,

seguindo o critério adotado pelas autoridades estatísticas para a dívida de Maastricht. Em 31/12/2016, o

valor das contas-margem5 era de € 2.108 M6, superior em € 2 M ao do ano anterior.

Embora as contas-margem só em 2015 passaram a estar refletidas no stock da dívida, os juros pagos por

estes recebimentos são desde 2011 contabilizados como juros da dívida pública e refletidos anualmente

nos respetivos mapas da CGE. No ano em apreço o Estado Português recebeu juros (“pagou juros negativos”) no valor de € 5 M (em 2015 fora € 2 M).

A dívida titulada de curto prazo, representada por CEDIC, em valor nominal consolidado, cresceu 97%,

passando de € 342,8 M em 31/12/2015 para € 675,4 M em 31/12/2016. Na CGE, em valores nominais não consolidados, as emissões ascenderam a € 15.064 M, as amortizações a € 15.368 M e os juros pagos a € 14 M.

O stock consolidado apurado de BT, em 31/12/2016, ascendia a € 13.962 M, superior em € 622 M ao valor de 2015.

Em 2016, de acordo com o valor não consolidado apurado, foram realizadas emissões de BT com

diversas maturidades, no montante global de € 18.656 M7 e amortizações de € 18.543 M8. Desta forma,

1 Inclui capitalização de juros no valor de € 270 M. Valores identificados no mapa XXIX, alíneas c) a f). 2 Engloba contas-margem, CEDIC e BT. 3 Ver PCGE 2015, ponto 4.1.1.4. 4 Contratos regulados pela Internacional Swaps and Derivatives Association/Credit Support Annex (ISDA/CSA). 5 Estes recebimentos têm por objetivo cobrir o risco de default das contrapartes nos derivados negociados ao abrigo dos

contratos ISDA/CSA e dependem do valor de mercado dos derivados. 6 O stock das contas-margem depende da evolução diária do valor de mercado dos derivados, que por sua vez está

diretamente relacionada com a volatilidade das taxas de câmbio e de juro. 7 Valor descontado não consolidado apurado difere da CGE que inclui juros negativos recebidos na emissão, ver ponto

4.1.1.2 deste Parecer. 8 Difere da CGE 2016 que inclui juros negativos. Ver ponto 4.1.1.2 deste Parecer.

II SÉRIE-A — NÚMERO 46 125