7 DE FEVEREIRO DE 2018

117

5 - A entidade gestora deve cumprir com os seguintes requisitos, especificados em regulamentação e atos

delegados da Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014,

designadamente:

a) Operar e manter mecanismos administrativos eficazes, destinados a evitar conflitos de interesses com os

seus clientes, e no caso de entidades que também exercem atividades de intermediação financeira ou que

gerem uma plataforma de negociação, o tratamento de forma não discriminatória da informação recebida e

segregação de atividades comerciais distintas;

b) Adotar mecanismos de segurança sólidos destinados a garantir a segurança dos meios de transmissão

das informações, minimizar o risco de corrupção de dados e de acesso não autorizado e evitar fugas de

informações antes da sua publicação;

c) Dispor de recursos adequados e de mecanismos de salvaguarda necessários para prestar os seus

serviços de forma contínua, em condições de adequada qualidade, profissionalismo e eficiência;

d) Dispor de sistemas que possam verificar, de forma eficaz, as comunicações de transações, identificar

omissões e erros e solicitar a retransmissão de quaisquer comunicações erradas.

Artigo 48.º-G

Sistemas de prestação de informação consolidada (CTP)

1 - As entidades gestoras de sistemas de prestação de informação consolidada devem adotar políticas e

mecanismos adequados de modo a recolher as informações divulgadas ao público, nos termos previstos nos

artigos 6.º e 20.º do Regulamento (UE) n.º 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de

2014, consolidando-as num fluxo contínuo de dados eletrónicos e disponibilizando as informações ao público de

forma tão próxima do tempo real quanto tecnicamente possível, em condições comerciais razoáveis.

2 - As informações a que refere o número anterior incluem, pelo menos, os seguintes elementos, e cumprem

o disposto em regulamentação e atos delegados da Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,

de 15 de maio de 2014:

a) O identificador do instrumento financeiro;

b) O preço a que a transação foi concluída;

c) O volume da transação;

d) A hora da transação;

e) A hora em que a transação foi comunicada;

f) A unidade de preço da transação;

g) O código da plataforma de negociação em que a transação foi executada ou, se tiver sido executada

através de um internalizador sistemático, o código «SI» ou, em alternativa, o código «OTC»;

h) Se aplicável, o facto de um algoritmo da empresa de investimento ter sido responsável pela decisão de

investimento e pela execução da transação;

i) Se aplicável, uma indicação de que a transação estava sujeita a condições específicas;

j) Se a obrigação de tornar públicas as informações a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE)

n.º 600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, tiver sido objeto de derrogação

nos termos das alíneas a) ou b) do n.º 1 do artigo 4.º desse Regulamento, a indicação da derrogação de que foi

objeto a transação.

3 - As informações a que refere o número anterior são disponibilizadas gratuitamente 15 minutos após a sua

divulgação pela entidade gestora.

4 - As entidades gestoras devem difundir essas informações de forma eficiente e coerente, de modo a garantir

um acesso rápido a essas informações, numa base não discriminatória e em formatos facilmente acessíveis e

utilizáveis pelos participantes no mercado, nos termos previstos em regulamentação e atos delegados da

Diretiva 2014/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014.

5 - As entidades gestoras devem adotar políticas e mecanismos adequados no sentido de recolher as

informações divulgadas ao público, em conformidade com os artigos 10.º e 21.º do Regulamento (UE) n.º

600/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, consolidando-as num fluxo eletrónico

e contínuo de dados atualizados e disponibilizando as informações ao público de forma tão próxima do tempo

real quanto tecnicamente possível, nos termos previstos em regulamentação e atos delegados da Diretiva