II SÉRIE-A — NÚMERO 68

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Por sua vez, os encargos das famílias com a saúde em 2016 representam 27,4% e a despesa da

Administração Central representa 64,9%. Os encargos das famílias com a saúde aumentam quando reduz as

despesas da Administração Central com a saúde, ao mesmo tempo que tem vindo a aumentar as despesas com

seguros de saúde privados.

Promiscuidade entre setores públicos e privados

Uma das grandes ameaças ao Serviço Nacional de Saúde são os interesses privados que veem o setor da

saúde como um negócio e uma oportunidade de obtenção de chorudos lucros. Mais concretamente é na doença

que os grupos privados veem como oportunidade de negócio e não a promoção da saúde. Desde a criação do

Serviço Nacional de Saúde que os seus inimigos procuram descredibilizá-lo e destruí-lo para poderem

mercantilizar os cuidados de saúde.

Nos últimos anos têm-se assistido a um crescimento de unidades de saúde privadas e a uma progressiva

transferência de serviços e unidades de saúde para a gestão privada.

Dados do INE revelam que os atendimentos nos serviços de urgência dos hospitais privados aumentaram

14,5% em 2015 quando comparado com 2014, representando em 2015 15,2% do número total de atendimentos

de episódios de urgências. Regista-se que de 2005 a 2015 particamente duplicaram os episódios de urgências

nos hospitais privados. Verifica-se igualmente o aumento das consultas médicas e de cirurgias nos hospitais

privados, representando 32,4% do total de consultas e 27% do total de cirurgias realizadas no país.

A criação e a manutenção das atuais parcerias público privadas na área da saúde constituem um verdadeiro

sorvedouro de recursos públicos que podiam ser investidos no SNS e que estão a alimentar os lucros de grandes

grupos económicos da saúde.

As transferências diretas do Orçamento do Estado para as parcerias público privadas têm vindo a aumentar

ano após ano, prevendo-se que em 2018 venham a custar ao Estado 471 milhões de euros. 5,6% do Orçamento

para o Serviço Nacional de Saúde é transferido diretamente para as parcerias público privadas e que são

retirados ao Serviço Nacional de Saúde.

Tendo terminado o contrato de gestão clínica do Hospital de Cascais, o Governo poderia e deveria ter

revertido de imediato esta parceria público privada, assumindo o Estado a gestão do hospital. Infelizmente não

foi esta a opção do Governo, tendo prorrogado por mais dois anos o contrato. Aproximam-se igualmente o

termino dos contratos com os demais hospitais, nomeadamente Braga, Vila Franca de Xira e Loures. Esta é

uma boa oportunidade para pôr fim a este negocio ruinoso para o Estado.

Capacidade do Serviço Nacional de Saúde

Nas últimas décadas tem-se registado uma redução da capacidade de resposta do Serviço Nacional de

Saúde, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer ao nível dos cuidados hospitalares, e os cuidados

continuados continuam a ser manifestamente insuficientes.

Nos cuidados de saúde primários encerram pelo território um número muito significativo de extensões de

saúde. Dados do Pordata indicam que em 1980 existam 2759 extensões de saúde, em 2000 existiam 1962 e

em 2011 (último ano com dados disponíveis) existiam 1199. Em 31 anos o país perdeu 1560 extensões de

saúde. Hoje certamente a rede de cuidados de saúde primários estará ainda mais reduzida.

Foram ainda encerrados serviços (como são exemplo o encerramento dos serviços de atendimento

permanente entre 2005 e 2007/2008) ou reduzidos os horários de funcionamento ao nível dos cuidados de saúde

primários, sobretudo no período noturno e aos fins-de-semana e feriados.

Relativamente aos cuidados hospitalares registou-se uma regressão da sua capacidade de resposta. A

criação de centros hospitalares conduziu à redução, fusão e encerramento de inúmeros serviços e valências.

Exemplo disto são a criação de centros hospitalares no Médio Tejo, em Coimbra, no Oeste ou em Lisboa Central.

No Centro Hospitalar Lisboa Norte os utentes e os profissionais de saúde lutam contra a destruição do Hospital

Pulido Valente.

Entre 2005 e 2015 os hospitais públicos perderam cerca de 4500 camas, enquanto nos hospitais privados

verificou-se um aumento em cerca de 2300, segundo informação divulgada pelo INE. Este dado revela que há

uma transferência do público para o privado e que, contrariamente à tese de que há camas a mais, o que temos