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II SÉRIE-A — NÚMERO 84

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arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4”, na categoria 2.ª, subcategoria 3.ª Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X XXXX

Contra XX

Abstenção

 Votação da proposta de aditamento, apresentada pelo PAN, da qualificação mínima “agente técnico de

arquitetura e engenharia (ATAE), até à classe 4”, na categoria 2.ª, subcategoria 5.ª. Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X XXXX

Contra XX

Abstenção

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PAN, da classe de obra em que podem intervir os

agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE), na categoria 2.ª, subcategoria 6.ª Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X XXXX

Contra XX

Abstenção

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PAN, da classe de obra em que podem intervir os

agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE), na categoria 2.ª, subcategoria 8.ª. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX

Contra XX

Abstenção XX

 Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PAN, da classe de obra em que podem intervir os

agentes técnicos de arquitetura e engenharia (ATAE), na categoria 2.ª, subcategoria 9.ª. Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-

PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X XXXX

Contra XX

Abstenção