Debates Parlamentares - Diário 084, p. 29 (2018-03-13)

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13 DE MARÇO DE 2018

Mensagem do Presidente da República

Estando previstas as minhas deslocações a França entre os dias 9 e 10 para participar nas Comemorações

do Centenário da Batalha de La Lys, ao Egito de 11 a 13 a convite do meu homólogo egípcio, e a Espanha de

16 a 18 a convite do Rei Filipe "VI, em Visitas de Estado, durante o mês de abril, venho requerer, nos termos

dos artigos 129.°, n.° 1 e 163.°, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 12 de março de 2018.

O Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1415/XIII (3.ª)

PELA VALORIZAÇÃO ESTRATÉGICA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

A conjuntura estratégica atual confere aos arquipélagos dos Açores e da Madeira uma relevância estratégica

proeminente.

Os Açores como a Madeira incluem-se nas sete regiões ultraperiféricas da União Europeia que juntamente

com Cabo Verde formam a Macaronésia, cuja densidade demográfica é hoje superior a cinco países da União

e com um PIB combinado que supera oito dos Estados-membros. Pese embora o distanciamento do continente

europeu, a evolução destes indicadores mostra, a par das características geográficas que colocam os nossos

arquipélagos na fronteira de articulação das rotas marítimas entre as duas margens do Atlântico, o potencial

indelével desta região.

Além disso, os efeitos conjugados da revolução energética nos EUA, do dinamismo económico e comercial

da Bacia do Atlântico, em particular da América do Sul e África, do impulso dado pela política comercial da

União, do alargamento do Canal do Panamá, por um lado, com a interligação dos perigos, que vão desde o

tráfico de droga entre a Améria Latina e a Europa, à pirataria e assaltos por grupos ligados à criminalidade

organizada e ao terrorismo transnacional, por outro, recentram os arquipélagos dos Açores e da Madeira no

ponto de interseção de muitos destes fenómenos.

Por último e não menos importante, acresce o processo em curso de eventual extensão da plataforma

continental marítima apresentado por Portugal na ONU, que permitirá ao nosso país exercer a sua jurisdição em

todo o imenso potencial de recursos marinhos e energéticos existentes naquele mesmo espaço.

Alinhar, sumariamente, esses desafios, que refletem as valências energéticas, comerciais e securitárias que

se projetam neste cenário marítimo, serve para mostrar o pano de fundo que vincula, de forma singular, a política

externa portuguesa este enorme espaço geográfico.

13 DE MARÇO DE 2018 29 Mensagem do Presidente da RepúblicaEstando previstas as minhas deslocações a França entre os dias 9 e 10 para participar nas Comemorações do Centenário da Batalha de La Lys, ao Egito de 11 a 13 a convite do meu homólogo egípcio, e a Espanha de 16 a 18 a convite do Rei Filipe "VI, em Visitas de Estado, durante o mês de abril, venho requerer, nos termos dos artigos 129.°, n.° 1 e 163.°, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. Lisboa, 12 de março de 2018. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1415/XIII (3.ª) PELA VALORIZAÇÃO ESTRATÉGICA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA A conjuntura estratégica atual confere aos arquipélagos dos Açores e da Madeira uma relevância estratégica proeminente. Os Açores como a Madeira incluem-se nas sete regiões ultraperiféricas da União Europeia que juntamente com Cabo Verde formam a Macaronésia, cuja densidade demográfica é hoje superior a cinco países da União e com um PIB combinado que supera oito dos Estados-membros. Pese embora o distanciamento do continente europeu, a evolução destes indicadores mostra, a par das características geográficas que colocam os nossos arquipélagos na fronteira de articulação das rotas marítimas entre as duas margens do Atlântico, o potencial indelével desta região. Além disso, os efeitos conjugados da revolução energética nos EUA, do dinamismo económico e comercial da Bacia do Atlântico, em particular da América do Sul e África, do impulso dado pela política comercial da União, do alargamento do Canal do Panamá, por um lado, com a interligação dos perigos, que vão desde o tráfico de droga entre a Améria Latina e a Europa, à pirataria e assaltos por grupos ligados à criminalidade organizada e ao terrorismo transnacional, por outro, recentram os arquipélagos dos Açores e da Madeira no ponto de interseção de muitos destes fenómenos. Por último e não menos importante, acresce o processo em curso de eventual extensão da plataforma continental marítima apresentado por Portugal na ONU, que permitirá ao nosso país exercer a sua jurisdição em todo o imenso potencial de recursos marinhos e energéticos existentes naquele mesmo espaço. Alinhar, sumariamente, esses desafios, que refletem as valências energéticas, comerciais e securitárias que se projetam neste cenário marítimo, serve para mostrar o pano de fundo que vincula, de forma singular, a política externa portuguesa este enorme espaço geográfico.

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