II SÉRIE-A — NÚMERO 126

62

ideal à produção do distinto queijo.

O Queijo São Jorge DOP é um produto fundamental e estruturante para toda a economia da ilha, dando

emprego a muitas pessoas e gerando riqueza no setor. Efetivamente, nos Açores as produções agrícolas

ultrapassam a dimensão económica, representando um importante papel social na criação de emprego, na

fixação de pessoas no meio rural e como fonte de rendimento de muitas famílias.

Qualquer estratégia que envolva produtos agroalimentares açorianos depende muito da sua

comercialização exterior, quer pela afirmação dos mercados existentes quer pela permanente procura de

novos mercados.

Neste contexto, refira-se a proteção conferida em abril p.p. ao Queijo São Jorge DOP, no âmbito do novo

acordo comercial entre a União Europeia e o México e as recentes campanhas de promoção do produto a

nível nacional, bem como a aposta na sua exportação para vários países europeus e para a Arábia Saudita e

China, a consolidação de exportação para Macau, Moçambique e Angola, e a aposta nos mercados dos

Estados Unidos da América do Norte e Canadá, este último através do CETA (Acordo Económico e Comercial

Global entre a União Europeia e o Canadá).

O Queijo São Jorge DOP é um dos 140 produtos com qualificação comunitária que é reconhecido pelo

acordo, sendo já significativo para a sua comercialização. No entanto, apesar de tanto os produtores açorianos

como os operadores canadianos garantirem que o volume de exportação poderia atingir o dobro, tem havido

dificuldade, junto das autoridades do Canadá, em conseguir aumentar a quota de importação prevista no

CETA.

A Resolução da Assembleia da República n.º 232/2017, de 20 de setembro, recomenda ao Governo que

estabeleça, conjuntamente com o Governo da Região Autónoma dos Açores e os parceiros sociais do setor,

um plano de internacionalização dos produtos agroalimentares açorianos, e que promova a integração das

indústrias açorianas no âmbito das missões diplomáticas e ou empresariais sempre que estejam em causa

interesses para o setor agroalimentar dos Açores.

O Queijo São Jorge DOP é um produto com marca e com história, premiado nacional e internacionalmente.

O CDS-PP considera ser fundamental valorizar e promover os produtos açorianos, nomeadamente o

Queijo São Jorge DOP, por ser um queijo diferenciador e de excelência.

Pelo exposto acima, vem o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e

regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.º

232/2017, de 20 de setembro, atue junto das autoridades do Canadá no sentido de agilizar os procedimentos

necessários ao aumento da quota de importação prevista no Acordo Económico e Comercial Global entre a

União Europeia e o Canadá (CETA).

Palácio de S. Bento, 14 de junho de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral

— Cecília Meireles — Álvaro Castello-Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção

Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira —

João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva.

————

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1709/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A APRESENTAÇÃO DE UM CALENDÁRIO PARA A CONSTRUÇÃO DO

NOVO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE

O Hospital Central do Algarve, considerado, desde há uma década, como uma prioridade para a região,

tem vindo sucessivamente a ser adiado.