14 DE JUNHO DE 2018

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Apesar de sempre ser reconhecido como equipamento fundamental para a melhoria dos cuidados de

saúde prestados à população, como solução para os “problemas de sobrelotação crónica” do serviço de

urgência, melhoria da diferenciação clínica e fator decisivo de atração e fixação de novos médicos e

profissionais de saúde, esta infraestrutura imprescindível para a saúde da região algarvia nunca viu o seu

processo de construção ser iniciado.

A afluência de doentes, sistematicamente excedida, no serviço de urgência e nos serviços de internamento,

tem comprometido a capacidade cirúrgica e dificultando o acesso ao Bloco Operatório, motivando o

cancelamento frequente de intervenções cirúrgicas e afastando a população do SNS com o consequente

aumento exponencial de serviços privados de saúde que não respondem à totalidade dos algarvios, desde

logo as populações mais vulneráveis do ponto de vista da saúde e financeiro.

O atual Governo tem apostado na reestruturação do setor da saúde, na região algarvia e, nesse sentido, na

área dos Cuidados de Saúde Primários, foram já reabertos três polos de saúde (encerrados em 2013, durante

a vigência do anterior Governo PSD/CDS) – o da Bordeira, em Faro, o polo de saúde de Azinhal, em Castro

Marim e a extensão de saúde de Vaqueiros, em Alcoutim.

Iniciaram também a atividade, a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC Vicentina), no concelho de

Vila do Bispo e desde março deste ano, mais duas UCC inseridas no Agrupamento de Centros de Saúde do

Barlavento – uma em Aljezur e outra em Monchique.

Desde 2016 procedeu-se ainda à abertura de cinco novas Unidades de Saúde Familiar (Lagos (2), Castro

Marim, Portimão e Faro), estando prevista, até ao final de 2018, a criação de pelo menos mais três USF –

Faro, Loulé e Albufeira.

Há cerca de um ano foi criado o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), que integra os

hospitais de Faro, Portimão e Lagos e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, tendo também

como objetivo reforçar a interligação com a Universidade do Algarve, designadamente o seu curso de

medicina, aliando a prática clinica à investigação.

Este novo modelo de gestão, cria as condições para estreitar a ligação entre o Centro Hospitalar e os

centros de investigação da Universidade do Algarve, a dinamização do Algarve Biomedical Centre (ABC), que,

através de protocolos celebrados com a Câmara Municipal de Loulé, prevê a criação de algumas

infraestruturas importantes para a investigação como um Biobanco, um Centro de Cirurgia Experimental ou um

Centro de Envelhecimento Ativo.

O atual Governo já reconheceu, em diversas ocasiões, a importância do novo Hospital Central do Algarve,

considerando que este investimento traria não só uma melhoria significativa dos cuidados de saúde prestados

às populações, mas também ao nível da economia da região, já que o mesmo é visto como crucial para a

sustentabilidade do turismo no Algarve – a segurança, sendo a rede de serviços de saúde pública, e a sua

qualidade, um dos pilares fundamentais da competitividade.

A ARS Algarve tem neste momento em curso a atualização dos estudos existentes sobre a rede hospitalar

da região, incluindo a atualização do programa funcional do Hospital Central, agora com perfil de Hospital

Universitário, bem como a atualização da restante rede de hospitalização de proximidade, com destaque para

o Hospital de Lagos, onde há vários anos se perfectiva a construção de novas instalações.

Assim, a revisão de todo este processo, abandonado pelo Governo PSD-CDS em 2011, serviria para atrair

investimento público e privado, à região, já com um significativo peso no PIB nacional, promovendo um modelo

inovador e descentralizador, com densidade crítica suficiente para ser atrativo e competitivo à escala nacional.

A construção deste novo equipamento de saúde é, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, da

maior relevância, considerando por isso, no âmbito da preparação das regras do novo quadro europeu de

apoio financeiro para o período 2020/2028, que a apresentação de um calendário para a construção desta

infraestrutura em saúde, será a forma mais célere de reiniciar este processo sem que sejam colocados em

causa os critérios de rigor das contas públicas e, em simultâneo, possibilite dar resposta às aspirações das

populações e dos profissionais, criando condições de atração e fixação de profissionais de saúde

diferenciados e inovadores e, dessa forma também, um novo impulso económico à região e ao país.

Assim, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução:

A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, a