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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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a variação explica-se, segundo o IFAP, quer pelo recebimento do saldo final do período 2007-2013, quer pelo

aumento da execução do novo período.

iii) No que concerne às transferências de Portugal para a UE, verifica-se uma variação de -1,1% que se

traduz no montante de -18,8 milhões de euros, explicada pela variação negativa do recurso próprio baseado no

IVA em -11,3 milhões de euros e do financiamento da correção ao Reino Unido em -10,7 milhões de euros mas,

fundamentalmente pelo recebimento de uma restituição da UE no montante de 114,5 milhões de euros,

resultante da aprovação do Orçamento Retificativo n.º 8/2015, em 25 de novembro de 2015, traduzindo-se na

diminuição da contribuição no que toca ao recurso baseado no RNB, e cujos efeitos orçamentais vieram a ocorrer

em janeiro de 2016.

iv) As transferências de Portugal para a UE foram ainda afetadas pela entrada em vigor da nova Decisão

relativa ao Sistema dos Recursos Próprios da UE, Decisão 2014/335/CE, EURATOM, e seus efeitos retroativos

a 1 de janeiro de 2014.”

6 – Fluxos Financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial

Em 2016, os fluxos financeiros entre o OE e o SPE foram os que se sintetizam no quadro seguinte:

Quadro 11 – Resumo dos fluxos entre a administração central e o SPE11

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas relativo à CGE 2016, “Desses fluxos resultou um saldo global

desfavorável para a administração direta do Estado de € 2.456 M e que se deveu, essencialmente, à despesa

com aumentos de capital (ações e outras participações) e empréstimos a médio e longo prazos e outros ativos

financeiros, que atingiram € 2.508 M.

O total dos fluxos destinados ao SPE (incluindo EPR) evidenciados na CGE é de € 2.704 M. Deste montante,

€ 2.567 M (94,9%), realizados por serviços integrados, com destaque para os aumentos de capital (€ 1.897 M)

e para a concessão de empréstimos a médio e longo prazos, líquidos de reembolsos, (€ 563 M) de que

beneficiaram as empresas identificadas no quadro seguinte:”

11 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016