O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE JUNHO DE 2018

19

Quadro 12 – Empresas beneficiárias de empréstimos, aumentos de capital e indemnizações

compensatórias12

Já o “total dos fluxos provenientes do SPE foi de € 248 M, correspondendo a totalidade a receitas correntes,

constituindo receita dos serviços integrados € 235 M (95%) e dos serviços e fundos autónomos € 12 M (5%).

Destacam-se os dividendos e participações nos lucros de sociedades financeiras que ascendeu a € 150 M dos

quais € 147 M respeitam ao Banco de Portugal. De juros de bancos e outras instituições financeiras públicas

foram recebidos € 42 M (pagos pela CGD, referentes a obrigações de capital contingente) e de juros de

empresas públicas EPR € 43 M (dosquais € 40 M pagos pela Metro do Porto).”

7 – Fluxos Financeiros com as Regiões Autónomas e as Autarquias Locais

Com base na informação recolhida pelo Tribunal de Contas, o quadro seguinte faz a sistematização e

apuramento de fluxos destinados à Administração regional. De referir que o OE previa transferências para

administração regional no montante de €504M, valor que não incluía as transferências e subsídios da segurança

social (€131M). A execução orçamental foi de €599M, incluindo o valor da segurança social, o que se

consubstancia num decréscimo de €277M face ao período homólogo.

12 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016