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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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9 – Património do Estado

Património Financeiro

Em termos globais, o património financeiro sofreu um acréscimo de 2,1% face ao ano homólogo, registando-

se um total de € 71.705,3 M a dezembro de 2016, com 55% a representar créditos sobre entidades dos

subsectores dos SI e dos SFA, incluindo as EPR, tal como exposto no quadro infra17:

Quadro 19 – Carteira de ativos financeiros dos SI18

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas relativo à CGE 2016, “A variação positiva da carteira (+€

1.477,4 M) deveu-se, sobretudo, ao crescimento das participações do Estado (7,3%), obtido com aumentos dos

capitais social e estatutário (€ 862 M) e com a aquisição pelo Estado à Parpública de ações da Parcaixa, SA, no

valor de € 490 M2. Mas foram também relevantes as variações negativas, como o registo da extinção de

entidades e da redução de capital (€ 10 M) e, em matéria de empréstimos, as amortizações(€ 906,8 M) e os

montantes do serviço da dívida convertidos em capital (€ 661,4 M), que justificam a variação anual negativa

deste tipo de ativos, apesar do elevado valor dos novos empréstimos, em especial dos concedidos a várias EPR

(€ 1.112,6 M).”

Destaca-se ainda que“Na carteira do Estado, como já mencionado em Pareceres anteriores, continuam a

existir ativos que apenas empolam o seu valor e carecem de urgente solução: para além das entidades em

17 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016 18 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016