II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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Património Imobiliário

De acordo com o Parecer do Tribunal de Contas relativo à CGE 2016, continua a não constar da CGE o

inventário e o balanço do estado, bem como o reporte e respetiva explicação de parte importante das variações

patrimoniais ocorridas no ano.

Face ao exposto, a informação sobre o inventário na CGE cinge-se à inclusão dos dados globais, segundo

os quais existem 23.679 registos de imóveis, 20.905 dos quais considerados registos completos, entendendo-

se como tal os que contenham dados sobre o proprietário, o ocupante e a respetiva situação geral.

Em 2016, foram contabilizados na CGE € 115 M como receita obtida através da alienação de património

imobiliário e € 207 M como despesa incorrida com património imobiliário.

10 – Operações de Tesouraria

Com base nos balanços da tesouraria e em informação complementar prestada pelo IGCP sobre os

organismos titulares das contas do Tesouro foi elaborado o quadro seguinte:

Quadro 21 – Balanço da Tesouraria do Estado21

Do acima exposto verifica-se que o saldo das disponibilidades e aplicações aumenta em 44,2% face ao

período homólogo, com destaque para o acréscimo de 111,8% dos depósitos do Banco de Portugal (aumento

por via da conta de apoio financeiro através do MEEF) e para a redução de 84% nas aplicações do Estado,

devido ao resgate total dos depósitos a prazo, da redução dos depósitos à ordem e, em sentido contrário, da

aplicação de €300M em acordos de recompra.

No que diz respeito à situação das disponibilidades e dos rendimentos relevantes auferidos fora do Tesouro

por organismos sujeitos à UTE (OSUTE), encontra-se sintetizada no quadro seguinte.

21 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016