15 DE JUNHO DE 2018

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liquidação, os créditos com registo duplicado e os prescritos ou já impossíveis de recuperar, além de situações

vencidas e que permanecem sem qualquer movimento há vários anos. Há também muitos créditos de valores

diminutos, cujo custo de gestão e recuperação deverá superar os valores a recuperar.”

Relativamente aos novos créditos concebidos em 2016 com quem a DGTF celebrou novos contratos, quase

em exclusivo EPR, podem ser observados no quadro infra19:

Quadro 20 – Empréstimos contratados em 2016 pela DGTF20

Quanto aos créditos por execução de garantias, o valor por recuperar era de € 1.035 M a dezembro de 2016,

mais € 78,7 M face ao ano homólogo. Já os créditos que foram transmitidos à DGTF na sequência da extinção

de entidades públicas voltaram a diminuir em 2016 e apresentavam o valor nominal global de € 251 M.

No que diz respeito às participações societárias do Estado a dezembro de 2016, o parecer do Tribunal de

Contas relativo à CGE 2016 destaca que o seu valor nominal global apurado “era de € 15.925,6 M, mais €

1.142,3 M do que no final do ano anterior. Em 2016 continuou o processo de capitalização das empresas detidas

pelo Estado com o aumento do respetivo capital social, através de dotações de capital ou da conversão de

créditos do Estado em capital, num total de € 1.233 M. Foram, também, pagas despesas relativas a capital

subscrito em anos anteriores, mas ainda não realizado, sendo € 290 M relativos à Parpública e € 0,1 M à Portugal

Venture Capital Initiative, SA. Para além das novas participações, no valor de € 490 M, consideraram-se os

seguintes aumentos de capital social registados, no valor de € 503,7 M: um da Infraestruturas de Portugal de €

400 M; três da Carris, no total de € 39,6 M; três da EDIA, somando € 33,8 M e um da STCP de € 30,3 M. Por

outro lado, em 2016 foram efetuados os registos de aumentos de capital autorizados em anos anteriores no

valor de € 152,4 M. No que respeita às receitas das participações societárias, o Estado obteve dividendos no

valor de € 3,9 M., não incluindo os recebidos do Banco de Portugal (€ 147,2 M).”

Por último, destaca-se a evolução das obrigações e títulos de dívida que ascenderam a € 1.604,4 M,

constituídos fundamentalmente por instrumentos de capital elegível CoCo’s, com relevo para os € 700 M

emitidos pelo BCP e os € 900 M pela CGD. Para além dos referidos instrumentos, os demais ativos, no valor

global de € 3,8 M, correspondem a: obrigações participantes no valor de € 0,8 M, obrigações BPN perpétuas,

obrigações relativas a empresas de territórios das antigas colónias, e títulos de dívida pública detidos por várias

entidades.

19 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016 20 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016