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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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Quadro 23 – Receitas por classificação económica23

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016,“no agregado das receitas correntes,

que representou cerca de 79,8% da receita total (99,3% da receita efetiva), atingindo, em termos absolutos, €

25.520 M, foi a evolução das receitas provenientes de “Contribuições para a segurança social” e de

“Transferências correntes” que determinou o comportamento do conjunto.

As “Contribuições para a segurança social” representaram mais de metade (57,5%) das receitas efetivas

obtidas. Com uma taxa de execução de 99,6% face ao previsto, totalizaram € 14.778 M (acréscimo de 5,2%

face a 2015). Esta receita apresentou um comportamento em linha com o previsto, acomodou as medidas

adotadas, a evolução positiva do mercado de trabalho e a evolução estrutural do SSS, pressionada pela

evolução demográfica da população.

Despesa

Dos agregados da despesa destacam-se, no ano de 2016, pelos recuos face ao período homólogo, as

“Despesas de capital” que diminuíram 38,3%, por via da diminuição dos “Ativos financeiros” (menos 38,3%), que

por sua vez representou menos de ⅕ da despesa total do sistema (19,7%).

Quadro 24 – Despesa por classificação económica24

23 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016 24 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016