II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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20,9%), a aquisição de bens e serviços correntes (€ 8796 M, 11,4%) e os juros e outros encargos (€ 8011 M,

10,4%).

O consequente saldo global é de € -4815 M, resultando do desequilíbrio no saldo corrente (€ -2.456 M) e no

saldo de capital (€ -2359 M). Nas operações da administração central com ativos e passivos financeiros

destacam-se i) os ativos financeiros, cuja despesa excedeu a receita em € 369 M e ii) as despesas com passivos

financeiros da Parvalorem, da Parups e da Parparticipadas, que totalizaram € 384 M.

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016, “continuam a verificar-se divergências

de consolidação entre os organismos resultantes de deficiências da contabilização desses fluxos, destacando-

se as registadas nas transferências entre a administração central e a segurança social (€ 471 M), entre SI e SFA

(€ 35 M), entre SI (€ 15 M) e entre SFA (€ 15 M). A persistência e a materialidade das divergências de

consolidação evidenciam deficiências na aplicação das normas vigentes e nos respetivos sistemas de gestão e

controlo, requerendo-se, por isso, maior eficácia dos procedimentos de controlo para identificar os erros e

assegurar tempestivamente as devidas correções.”

PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR

A relatora exime-se de manifestar a sua opinião política nesta sede sobre a Conta Geral do Estado relativa

ao ano de 2016, reservando-a para o debate em Plenário.

PARTE III – CONCLUSÕES

A Assembleia da República é o órgão constitucionalmente competente para aprovar a Conta Geral do Estado,

incluindo a Conta da Segurança Social, suportando a sua apreciação pelo Parecer emitido pelo Tribunal de

Contas.

No exercício do seu poder de fiscalização e controlo político sobre a execução do Orçamento e Conta Geral

do Estado, incluindo da Segurança Social, a Assembleia da República procedeu às audições do Tribunal de

Contas e do Conselho Económico e Social, após a entrega dos respetivos Pareceres, bem como à audição do

Governo.

Foram ainda recebidos os Pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e das Comissões

Parlamentares Permanentes, em função das suas áreas de competência.

O primeiro trimestre de 2016 foi marcado por fatores de incerteza financeira e política, bem como por medidas

aplicadas de resolução bancária ao BANIF e ao BES que penalizaram as condições de financiamento da

economia portuguesa. Já no segundo semestre verificou-se um crescimento mais acelerado da economia

portuguesa, para o qual contribuiu a reversão da incerteza relativa à situação política, a continuação da queda

das taxas de juro e a melhoria da procura externa. A capacidade de financiamento da economia portuguesa

aumentou igualmente em 2016, reforçando a posição de credor líquido obtida desde 2012.

No conjunto do ano, o PIB cresceu 1,5%, ficando abaixo do valor registado em 2015 (1,8%). Não obstante,

o desempenho da economia portuguesa em 2016 manteve a trajetória dos anos mais recentes, nomeadamente:

aumento do emprego e diminuição da taxa de desemprego, redução do envidamento das famílias e das

empresas, diminuição do défice das administrações públicas, aumento do excedente das balanças corrente e

de capital e diminuição do endividamento externo do país.28

O défice das administrações públicas, na ótica da contabilidade nacional, ascendeu a 2,0% do PIB, resultado

positivamente influenciado pelo efeito de medidas de natureza one-off, que no seu conjunto beneficiaram o saldo

orçamental em 0,4% do PIB. Entre estas medidas, destacam-se o Programa Especial de Redução do

Endividamento ao Estado e a devolução a Portugal de parte das pre-paid margins pelo Fundo Europeu de

Estabilização Financeira. Excluindo as operações de natureza one-off, o défice situou-se em 2,4% do PIB. O

défice ajustado registado em 2016, teve subjacente um excedente primário de 1,8% do PIB, que permitiu cobrir

cerca de um 40% da despesa com juros da dívida pública, que se cifrou em 4,2% do PIB29.

De referir igualmenteque o défice orçamental em 2016 ficou abaixo do objetivo anual de 2,2% definido no

OE/2016, bem como da estimativa revista para o défice de 2016 incluída no OE/2017 de 2,4% do PIB. O

resultado orçamental de 2,0% do PIB alcançado em 2016 conduziu ao encerramento do Procedimento dos

28 Em parecer do CES sobre a CGE 2016 29 Em parecer da UTAO sobre a CGE 2016