15 DE JUNHO DE 2018

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O total da despesa consolidada da Administração Central em 2016 foi de 62.675 milhões de euros, o que

representa uma execução da despesa da Administração Central em termos consolidados de 95,1% face ao

orçamento corrigido abatido de cativos. Recorde-se que este valor havia sido de 94,6% em 2015.

A distribuição da despesa efetiva da Administração Central entre atividades e projetos foi de 95,3% em

atividades e 4,7% em projetos. No que diz respeito às fontes de financiamento desta despesa, 97,4% do total

foram suportados por financiamento nacional, tendo os restantes 2,6% sido suportados por financiamento

comunitário.

Como fica patente no quadro, nenhum dos programas orçamentais diretamente relevantes para as áreas da

competência da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias se encontra entre os

que evidenciaram maior peso na despesa. A despesa em Segurança Interna foi de 1966 milhões de euros (3,1%

da despesa consolidada total), na Justiça foi de 1391 milhões de euros (2,2% do total). Nas áreas da cidadania

e igualdade, como se explicará adiante, não é possível identificar o seu peso percentual específico.

III – Análise sectorial

III.1. Administração Interna

A despesa total consolidada em 2016 ascendeu a 1976 milhões de euros, o que representa 103,7% da

dotação inicial (1904,6 milhões de euros) e 96,9% da dotação corrigida (2039,5 milhões de euros).