Debates Parlamentares - Diário 127, p. 34 (2018-06-15)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PARECER

Conta Geral do Estado de 2016

I. Nota introdutória

Cumprindo o preceituado no artigo 162.º da Constituição da República, a Conta Geral do Estado de 2016

deu entrada no dia 30 de junho de 2017 na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Nos termos do artigo 205.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, é a Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias chamada a emitir parecer sobre a Conta Geral do Estado de

2016 no que à sua área de competência específica diz respeito.

II. Enquadramento geral

1 – Enquadramento macroeconómico

Da sistematização efetuada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental no seu Parecer Técnico n.º 3/2017

(“Análise da Conta Geral do Estado de 2016”), destacamos alguns dos principais traços do enquadramento

macroeconómico do exercício orçamental objeto desta Conta Geral do Estado:

 Em 2016, o ritmo de crescimento da economia mundial continuou a desacelerar, em resultado do

abrandamento do crescimento das economias avançadas;

 Na área do euro, o crescimento da atividade económica abrandou ligeiramente em 2016, registando-se

um crescimento de 1,8%, ainda assim ligeiramente acima do esperado;

 Num contexto de crescimento da economia mundial, verificou-se em 2016 um ligeiro aumento da dinâmica

do comércio internacional, em particular nas economias avançadas;

 Relativamente ao mercado de trabalho, continuou a observar-se uma significativa diminuição da taxa de

desemprego na generalidade das economias avançadas;

 Neste enquadramento, a economia portuguesa prosseguiu a sua dinâmica de recuperação da atividade

económica, registando um crescimento anual de 1,5%, ligeiramente inferior ao registado no ano anterior;

 O consumo privado aumentou 2,7% em 2016, contribuindo de forma significativa para o crescimento do

PIB;

 No mercado de trabalho registou-se uma diminuição da taxa de desemprego, registando-se ainda uma

ligeira diminuição da população ativa;

 A capacidade de financiamento da economia portuguesa continuou positiva e aumentou ligeiramente em

2016, em resultado da diminuição das necessidades de financiamento do setor público.

2 – Referências gerais da Conta Geral do Estado

O Quadro 111 condensa a informação sobre a despesa consolidada da Administração Central, por programa

orçamental.

II SÉRIE-A — NÚMERO 127 34 COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS PARECER Conta Geral do Estado de 2016 I. Nota introdutória Cumprindo o preceituado no artigo 162.º da Constituição da República, a Conta Geral do Estado de 2016 deu entrada no dia 30 de junho de 2017 na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Nos termos do artigo 205.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República, é a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias chamada a emitir parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 no que à sua área de competência específica diz respeito. II. Enquadramento geral 1 – Enquadramento macroeconómico Da sistematização efetuada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental no seu Parecer Técnico n.º 3/2017 (“Análise da Conta Geral do Estado de 2016”), destacamos alguns dos principais traços do enquadramento macroeconómico do exercício orçamental objeto desta Conta Geral do Estado:  Em 2016, o ritmo de crescimento da economia mundial continuou a desacelerar, em resultado do abrandamento do crescimento das economias avançadas;  Na área do euro, o crescimento da atividade económica abrandou ligeiramente em 2016, registando-se um crescimento de 1,8%, ainda assim ligeiramente acima do esperado;  Num contexto de crescimento da economia mundial, verificou-se em 2016 um ligeiro aumento da dinâmica do comércio internacional, em particular nas economias avançadas;  Relativamente ao mercado de trabalho, continuou a observar-se uma significativa diminuição da taxa de desemprego na generalidade das economias avançadas;  Neste enquadramento, a economia portuguesa prosseguiu a sua dinâmica de recuperação da atividade económica, registando um crescimento anual de 1,5%, ligeiramente inferior ao registado no ano anterior;  O consumo privado aumentou 2,7% em 2016, contribuindo de forma significativa para o crescimento do PIB;  No mercado de trabalho registou-se uma diminuição da taxa de desemprego, registando-se ainda uma ligeira diminuição da população ativa;  A capacidade de financiamento da economia portuguesa continuou positiva e aumentou ligeiramente em 2016, em resultado da diminuição das necessidades de financiamento do setor público. 2 – Referências gerais da Conta Geral do Estado O Quadro 111 condensa a informação sobre a despesa consolidada da Administração Central, por programa orçamental.

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