15 DE JUNHO DE 2018

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De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016, “as “Despesas correntes”, que

representaram 80,3% da despesa total, acomodaram 99,9% da despesa efetiva e expandiram-se 2,5% face a

2015, para € 24.126 M, com as “Transferências correntes” a crescerem 2,2% em termos homólogos,

influenciadas pelo comportamento da sua principal componente, “Transferências correntes para as famílias”

(86,8% das transferências correntes; taxa de execução orçamental de 99,5%), que aumentaram 1,3% face a

2015. Nas “Transferências correntes para as famílias” estão refletidos, pelo menos, cerca de € 6 M que ainda

se encontram na posse da segurança social, uma vez que os valores emitidos e registados como pagos em

2016 (…) não chegaram a ser levantados das contas bancárias da SS, encontrando-se este valor refletido no

passivo do balanço na conta Prestações sociais em prescrição, onde se manterá até que seja colocado de novo

à disposição do beneficiário ou, no caso de tal não acontecer, até ao termo do decurso do prazo prescricional

de cinco anos. Neste último caso, a conta do balanço é regularizada por conta de um proveito extraordinário e

a conta de execução.”

Saldo de execução orçamental (SEO)

Quadro 25 – Saldo de execução orçamental por componentes e subsistemas25

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016, “o saldo de execução orçamental de

2016 foi de € 818 M (valor que compara com umsaldo de € 1.183 M no período homólogo anterior), o qual

permitiu um acréscimo de 26,5% no saldo de execução orçamental acumulado no período. Estes saldos

evidenciaram uma tendência negativa entre 2010 e 2012, caraterizada por uma degradação consistente dos

saldos do SSS, consentânea com os efeitos da forte contração do tecido económico (consequência da crise

financeira internacional de 2008), só retomando uma evolução crescente devido a transferências extraordinárias

do OE para esse efeito. A erosão destes saldos absorveu ainda parte das reservas destinadas ao reforço do

FEFSS (saldos de 2008 e 2009 da componente repartição, cuja transferência para capitalização se efetivou

apenas em 2014) e obrigou a um reforço das transferências do OE, transferências que atingiram a sua maior

expressão em 2013.

No final de 2016, o saldo de execução efetiva da segurança social registava € 1564 M, mais 50,8% que em

2015. Destes, € 1400 M foram apurados no sistema previdencial (€ 731 M em repartição e € 670 M em

capitalização). No sistema de proteção social de cidadania, apenas os subsistemas de solidariedade (€ 24 M) e

ação social (€ 139 M) apresentaram saldos positivos significativos, já que o subsistema de proteção familiar

apresentou um saldo de € 1 M.”

25 Em Parecer do Tribunal de Contas sobre a CGE 2016