15 DE JUNHO DE 2018

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RAR, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para os efeitos tidos por

convenientes.

Palácio de S. Bento, 30 de janeiro de 2018.

A Deputada autora do Parecer O Presidente da Comissão

(Maria Manuel Rola) (Sérgio Sousa Pinto)

Nota: O parecer foi aprovado, com os votos a favor do PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP, na reunião de 31 de

janeiro.

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COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL

Parecer

Índice

PARTE I – CONSIDERANDOS

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE I – CONSIDERANDOS

1.1 NOTA PRÉVIA

Tal como é estipulado pelo número 3 do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República (RAR), a

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) remeteu à Comissão de Defesa

Nacional a Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2016, acompanhada pelos pareceres do Tribunal de Contas

(TC) e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), para que esta se

pronuncie sobre esses três documentos, elaborando um Parecer sobre as suas áreas de competência, que

deverá ser incluído no relatório final da COFMA sobre a CGE 2016.

Ao abrigo da alínea d) do artigo 162.º da Constituição da República Portuguesa a CGE deve ser apresentada

até ao dia 31 de dezembro do ano subsequente ao que respeita e a CGE 2016 foi entregue na Assembleia da

República a 30 de junho de 2017.

1.2 ÂMBITO DA INICIATIVA

1. Contexto Económico

Refere o Relatório da CGE 2016 que a Economia Mundial assistiu, em 2016, a um abrandamento do seu

crescimento para 3% (3,2% em 2015), mantendo-se a um ritmo inferior ao observado antes da crise financeira

de 2008 (média de 4,2% entre 1997 e 2007) devido a uma desaceleração das economias avançadas,

nomeadamente dos Estados Unidos da América (EUA) e, em menor grau, da União Europeia (UE) e do conjunto

da área do euro. Destaca ainda o Relatório do Governo que a evolução da Economia Mundial caraterizou-se