Debates Parlamentares - Diário 127, p. 42 (2018-06-15)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 127

2 – Análise Setorial – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Refere o relatório da CGE que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas verificou uma taxa de execução de 97,0%, equivalente a €355,3 milhões, e superior à registrada

em 2015, de 90,4%.

O orçamento corrigido do Programa situou-se nos 366,4 milhões de euros, refletindo reforços provenientes

de créditos especiais (12,5 milhões de euros), entre os quais 3,9 milhões de euros no orçamento do Fundo para

as Relações Internacionais (FRI) face ao aumento de receita própria cobrada comparativamente com a receita

orçamentada, 2,7 milhões de euros no orçamento do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) em

fundos europeus; 2 milhões de euros no orçamento de receitas gerais de Visitas de Estado e Equiparadas (VEE),

2 milhões de euros no orçamento de projetos da Secretaria-Geral, 1,8 milhões de euros de reafectação de

receita própria no orçamento da Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros

(GAFMNE) e 0,1 milhões de euros no orçamento da Ação Governativa para acomodar o défice em “Despesas

com Pessoal” e para aplicar em despesa o saldo transitado em fundos comunitários.

Além de mencionar que a despesa consolidada em 2016 ascendeu a 355,3 milhões de euros, o relatório

também faz referência às contribuições e quotizações para Organizações Internacionais (CQOI), no montante

de 72,4 milhões de euros, que registaram um decréscimo de 15% face a 2015 (decorrente de flutuações

cambiais, revisão de encargos e alteração da taxa de contribuição de Portugal para a Organização das Nações

Unidas).

Em matéria de execução orçamental por natureza da despesa é de notar o seguinte:

- As “Despesas com o Pessoal” representam 51,1% da execução do MNE;

- As “Aquisições de Bens e Serviços” representam 12,4% da execução do MNE e incluem o

pagamento de Rendas dos Serviços Externos, no total de 13,2 milhões de euros;

- As “Transferências Correntes” representam 29,8%, das quais 68% com origem no pagamento

de CQOI.

O quadro 127, abaixo reproduzido, permite observar a execução orçamental por classificação económica.

II SÉRIE-A — NÚMERO 127 42 2 – Análise Setorial – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Refere o relatório da CGE que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas verificou uma taxa de execução de 97,0%, equivalente a €355,3 milhões, e superior à registrada em 2015, de 90,4%. O orçamento corrigido do Programa situou-se nos 366,4 milhões de euros, refletindo reforços provenientes de créditos especiais (12,5 milhões de euros), entre os quais 3,9 milhões de euros no orçamento do Fundo para as Relações Internacionais (FRI) face ao aumento de receita própria cobrada comparativamente com a receita orçamentada, 2,7 milhões de euros no orçamento do Camões-Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) em fundos europeus; 2 milhões de euros no orçamento de receitas gerais de Visitas de Estado e Equiparadas (VEE), 2 milhões de euros no orçamento de projetos da Secretaria-Geral, 1,8 milhões de euros de reafectação de receita própria no orçamento da Gestão Administrativa e Financeira do Ministério dos Negócios Estrangeiros (GAFMNE) e 0,1 milhões de euros no orçamento da Ação Governativa para acomodar o défice em “Despesas com Pessoal” e para aplicar em despesa o saldo transitado em fundos comunitários. Além de mencionar que a despesa consolidada em 2016 ascendeu a 355,3 milhões de euros, o relatório também faz referência às contribuições e quotizações para Organizações Internacionais (CQOI), no montante de 72,4 milhões de euros, que registaram um decréscimo de 15% face a 2015 (decorrente de flutuações cambiais, revisão de encargos e alteração da taxa de contribuição de Portugal para a Organização das Nações Unidas). Em matéria de execução orçamental por natureza da despesa é de notar o seguinte: - As “Despesas com o Pessoal” representam 51,1% da execução do MNE; - As “Aquisições de Bens e Serviços” representam 12,4% da execução do MNE e incluem o pagamento de Rendas dos Serviços Externos, no total de 13,2 milhões de euros; - As “Transferências Correntes” representam 29,8%, das quais 68% com origem no pagamento de CQOI. O quadro 127, abaixo reproduzido, permite observar a execução orçamental por classificação económica.

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