II SÉRIE-A — NÚMERO 127

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São de salientar alguns aspetos que marcaram a evolução da economia doméstica:

 Reforço das medidas de política não convencionais do BCE, proporcionando uma maior liquidez ao

sistema bancário em 2016, assente num programa alargado de compra de ativos, passando a incluir

títulos de dívidas de empresas, e foi também anunciada a extensão do programa alargado de compras

primeiro até final de março de 2017 e, posteriormente, até ao final de 2017, embora se registe também

que foi reduzido de 80 mil M€ para 60 mil M€ o montante indicativo para as compras mensais.

 Registo de uma diminuição da taxa de desemprego, com uma descida de 12,4% para 11,1% registando-

se também uma ligeira diminuição da população ativa.

 Aumento em 2016 das transferências da UE para Portugal, de 35% em relação ao ano anterior,

compensando parcialmente a queda significativa que ocorreu em 2015, o que não impediu que a

execução destas transferências tivesse ficado 7% abaixo do valor previsto no OE 2016.

 Redução do défice orçamental em 2016 para um nível inferior ao objetivo anual definido no OE 2016,

de 2,2% do PIB e em 2,4% do PIB para o défice ajustado de medidas one-off, com o INE a fixar o défice

global de 2,0% do PIB e o défice ajustado de medidas one-off de 2,4% do PIB ficando em linha com o

objetivo inicial definido no OE 2016. O défice global alcançado, inferior ao limite de 3% do PIB, conduziu

ao encerramento oficial do Procedimento dos Défices Excessivos.

 Execução mais desfavorável do que a prevista ao nível das despesas com pessoal em 2016, que foram

no entanto compensadas pela redução da despesa total em 1% face a 2015, com impacto favorável no

saldo orçamental, e que resultou fundamentalmente dos desvios registados pela despesa de capital,

pelas outras despesas correntes e pela despesa com juros.

 Redução em 29,6% da despesa de capital em 2016 face ao período homólogo superando o valor

previsto no OE/2016 que apontava para os 17,4%, assente sobretudo na redução das despesas de

investimento, que em termos anuais caíram 28,1%.

3. Análise Sectorial – Execução por Programas Orçamentais.

À Comissão de Economia Inovação e Obras Públicas – CEIOP cabe o acompanhamento institucional de

atividades cuja tutela sectorial recai sobre diferentes Ministérios, e que se encontra igualmente enquadrada em

diferentes Programas Orçamentais. Como tal, a desagregação da informação proporcionada nem sempre se

adequa ao nível de análise mais específica daquelas atividades.

Segundo o parecer do Tribunal de Contas referente à Conta Geral do Estado de 2016 na pág. IV do sumário

«Não é possível uma avaliação dos resultados da execução orçamental uma vez que não foram definidos no

OE, nem objetivos, nem indicadores para as medidas de cada um dos 18 programas».

O Tribunal de Contas ilustra a execução dos Programas Orçamentais através do seguinte quadro: