Debates Parlamentares - Diário 127, p. 58 (2018-06-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 127

COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Parecer

Índice

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. Introdução

2. Enquadramento Internacional e Nacional

3. Análise Sectorial - Execução por Programas Orçamentais

I) PO 07 - Segurança Interna

II) PO 14 - Planeamento e Infraestruturas

III) PO 15 - Economia

IV) PO 16 - Ambiente

V) PO 19 - Mar

PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE III – CONCLUSÕES

PARTE IV – ANEXOS

PARTE I – CONSIDERANDOS

1. Introdução

Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República a Conta

Geral do Estado é remetida “à comissão parlamentar competente em razão da matéria para emissão de relatório,

e às restantes comissões parlamentares permanentes, para efeitos de emissão de parecer”.

Após a apresentação pelo Governo da Conta Geral do Estado de 2016, o Tribunal de Contas (TC) e o

Conselho Económico e Social (CES) a quem a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização

Administrativa solicitou parecer, emitiram os seus pareceres relativamente ao documento. Também a Unidade

Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, nos termos do seu mandato apresentou um

Parecer Técnico de análise à referida Conta Geral do Estado de 2016.

Compete à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas analisar o referido documento tendo

presentes os referidos pareceres e emitir parecer focando os aspetos de especial relevância para os sectores

que acompanha, cabendo-lhe igualmente remeter o parecer resultante à Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa.

2. Enquadramento

Em 2016, conforme refere o Relatório do Tribunal de Contas,a Economia Mundial desacelerou o seu ritmo

de crescimento para 3,2% face aos 3,4% atingidos em 2015 em virtude do abrandamento nas economias

avançadas (-0,6 p.p. face ao ano anterior) e da ligeira melhoria do desempenho dos países emergentes e em

desenvolvimento (+0,1 p.p.). Estes países mantiveram uma posição determinante no crescimento económico

mundial (4,3% face a 1,7% nas economias avançadas), no contexto da heterogeneidade entre países e regiões.»

Em matéria de finanças públicas, em 2016, verificou-se um agravamento geral do nível global dos saldos

orçamentais, com as economias emergentes a apresentarem face ao ano anterior um agravamento do défice

de 4,5% para 4,8% do PIB, enquanto que nas economias avançadas subiu de 2,6% para 2,8% do PIB.

Também ao nível da dívida pública se verificou um agravamento do indicador, com as economias avançadas

a atingirem neste rácio os 106,3% do PIB face a 104,1% em 2015, e as economias emergentes em nível mais

moderado a registar um agravamento de 43,8% para 46,8% do PIB.

II SÉRIE-A — NÚMERO 127 58 COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Parecer Índice PARTE I – CONSIDERANDOS 1. Introdução 2. Enquadramento Internacional e Nacional 3. Análise Sectorial - Execução por Programas Orçamentais I) PO 07 - Segurança Interna II) PO 14 - Planeamento e Infraestruturas III) PO 15 - Economia IV) PO 16 - Ambiente V) PO 19 - Mar PARTE II – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE III – CONCLUSÕES PARTE IV – ANEXOS PARTE I – CONSIDERANDOS 1. Introdução Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República a Conta Geral do Estado é remetida “à comissão parlamentar competente em razão da matéria para emissão de relatório, e às restantes comissões parlamentares permanentes, para efeitos de emissão de parecer”. Após a apresentação pelo Governo da Conta Geral do Estado de 2016, o Tribunal de Contas (TC) e o Conselho Económico e Social (CES) a quem a Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa solicitou parecer, emitiram os seus pareceres relativamente ao documento. Também a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, nos termos do seu mandato apresentou um Parecer Técnico de análise à referida Conta Geral do Estado de 2016. Compete à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas analisar o referido documento tendo presentes os referidos pareceres e emitir parecer focando os aspetos de especial relevância para os sectores que acompanha, cabendo-lhe igualmente remeter o parecer resultante à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. 2. Enquadramento Em 2016, conforme refere o Relatório do Tribunal de Contas,a Economia Mundial desacelerou o seu ritmo de crescimento para 3,2% face aos 3,4% atingidos em 2015 em virtude do abrandamento nas economias avançadas (-0,6 p.p. face ao ano anterior) e da ligeira melhoria do desempenho dos países emergentes e em desenvolvimento (+0,1 p.p.). Estes países mantiveram uma posição determinante no crescimento económico mundial (4,3% face a 1,7% nas economias avançadas), no contexto da heterogeneidade entre países e regiões.» Em matéria de finanças públicas, em 2016, verificou-se um agravamento geral do nível global dos saldos orçamentais, com as economias emergentes a apresentarem face ao ano anterior um agravamento do défice de 4,5% para 4,8% do PIB, enquanto que nas economias avançadas subiu de 2,6% para 2,8% do PIB. Também ao nível da dívida pública se verificou um agravamento do indicador, com as economias avançadas a atingirem neste rácio os 106,3% do PIB face a 104,1% em 2015, e as economias emergentes em nível mais moderado a registar um agravamento de 43,8% para 46,8% do PIB.

Descarregar páginas