II SÉRIE-A — NÚMERO 154 260

6. Promover a melhoria das infraestruturas de recolha, tratamento e disponibilização ao público e entidades

relevantes, da informação de emissões e de qualidade do ar.

7. Incentivar a produção de energia solar de forma descentralizada nas empresas e em territórios de

elevado potencial solar.

8. Reduzir as emissões no sector dos resíduos e águas residuais

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades gestoras de água e Entidades de Principais Entidades privadas; Setores de

saneamento; DGEG; ADENE; Coordenação Parceiros atividade económica

Municípios; SGRU; Regiões Autónomas

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia para o setor de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020);

Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Estratégia

Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais; Programa Nacional para as Alterações Climáticas

(PNAC 2020/2030) Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Estratégia

Nacional do Ar 2020 (ENAR 2020); Estratégia Nacional do Ruído Ambiente 2030.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento de fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento de água.

– Aumento da resiliência dos sistemas e infraestruturas às alterações climáticas e aos efeitos dos eventos

extremos.

– Redução de perdas de água e controlo de afluências indevidas.

– Garantia do cumprimento das políticas ambientais comunitárias sucessivamente mais exigentes.

– Promoção de soluções integradas de tratamento dos efluentes agropecuários, agroindustriais e

industriais.

– Potenciar a utilização e produção de energias renováveis e introduzir medidas de redução/eficiência

energetic nas infraestruturas (por exemplo, produção própria de energia).

– Incrementar a recolha seletiva multimaterial e orgânica.

– Incentivar as sinergias e simbioses industriais em matéria de resíduos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– % Condições funcionais das infraestruturas de abastecimento e saneamento

– % Fiabilidade e segurança nos sistemas de abastecimento e saneamento

– % Reciclagem dos resíduos urbanos

– % Reciclagem dos resíduos de embalagens

– % População exposta ao ruído

– % Emissões de poluentes atmosféricos

– Proporção de resíduos urbanos depositados em aterro, por concelho (INE)

– Proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente, por concelho (INE)

– Qualidade das águas para o consumo humano, por concelho (INE)

– Percentagem de população com serviço de abastecimento de água potável, por concelho (INE)

– Percentagem de resíduos sólidos reciclados, por concelho (INE)

– Emissões de poluentes atmosféricos (CO2, NOx, Sox, PM10), por concelho (APA)