II SÉRIE-A — NÚMERO 154 262

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Promover a conectividade ecológica nacional respondendo à relevância da interdependência do País

ao nível das fronteiras naturais, terrestres e marítimas.

2. Consolidar, estrategicamente, no território, a rede de conectividade ecológica nacional, em linha com

os princípios de uma Infraestrutura Verde.

3. Reforçar a gestão adequada dos territórios que se constituem como interface com Espanha, onde o

conceito de conectividade ecológica deverá garantir a interligação e a continuidade da circulação de fluxos e

de recursos coerentes com as exigências ambientais de ambos os países.

4. Reforçar, ao nível dos estuários, a avaliação e o planeamento concertado com o sector do Mar às várias

escalas de intervenção, no sentido de valorizar a relevância ambiental, social e económica destes territórios

e garantir a conectividade sustentável entre a terra e mar.

5. Fazer respeitar a integridade da estrutura de conetividade ecológica nacional face à construção de

infraestruturas e equipamentos.

6. Desenvolver estudos para a caracterização e valoração dos serviços dos ecossistemas, que traduzam

o valor económico, social e ambiental, suportando os critérios de definição de uma infraestrutura verde em

linha com as orientações europeias nesta matéria.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de ICNF; APA; CCDR; Regiões Principais DGRM; CAP; Municípios

Coordenação Autónomas Parceiros

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

(ENAAC 2020); Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030; Política Nacional

de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Nacional para a Floresta

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Inclusão no processo de avaliação e decisão de opções territoriais dos princípios de conectividade

ecológica;

– Valorização económica e social das áreas integradas na conectividade ecológica nacional, no contexto

rural e urbano e nas várias escalas de planeamento;

– Valorização do território aumentando os serviços dos ecossistemas e contributo para ofertas de recreio

e lazer;

– Aumento da qualidade da paisagem;

– Incremento do reconhecimento do valor dos territórios de fronteira pela promoção de sinergias

transfronteiriças;

– Incremento da continuidade e complementaridade das redes ecológicas regionais e municipais;

– Implementação do conceito de Infraestrutura Verde;

– Redução dos custos públicos em áreas riscos ambientais.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Indicadores de fragmentação e homogeneidade da paisagem (a articular com o trabalho a nível europeu

sobre esta matéria – indicador partilhado com a Medida Paisagem)

– Variação da visitação de áreas protegidas fronteiriças

– Variação do número de unidades de turismo de Natureza

– N.º estudos que aumentem o conhecimento sobre a conectividade ecológica e a gestão do território com

vista à promoção dos serviços dos ecossistemas

– Taxa de cumprimento das matérias constantes da Convenção de Albufeira (ind partilhado com Recurso

água) Área da EEM integrada em ERPVA e Área da EEM/ERPVA integrada em áreas da RFCN