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7 DE SETEMBRO DE 2018 267

5. Promover a descarbonização do setor dos transportes e o descongestionamento urbano, melhorando a

oferta e qualidade dos transportes públicos, e apostando em modos mais sustentáveis de mobilidade coletiva

ou individual.

6. Viabilizar/estimular novas soluções para uma mobilidade mais eficiente, universal e inclusiva.

7. Preparar as infraestruturas para estas soluções e aumentar a capacidade e o desempenho dos sistemas

coletivos competitivos.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

IMT; IP; AM, CIM; DGAL, Municípios; Empresas de Transportes;

Entidades de Concessionárias de Autoestradas; Principais Operadores de Transporte, CCDR,

Coordenação Empresas públicas de Transporte; Parceiros ANSR; CEiia; Cluster Mobinov

Regiões Autónomas

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

QEPiC (Quadro Estratégico para a Política Climática); Programa Nacional para as Alterações Climáticas

2020/2030 (PNAC); Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (Estratégia para a Eficiência

Energética – PNAEE

2016); Estratégia Nacional de Adaptação a Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Plano Nacional de Ação

para as Energias Renováveis 2013 – 2020 (PNAER 2020); Compromisso para o Crescimento Verde (CCV);

PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI

3+)

3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:

– Descentralização da mobilidade.

– Melhoria da acessibilidade de pessoas e bens.

– Aumento do nível e qualidade da oferta de transportes públicos e consequentemente da procura

– Redução do congestionamento do tráfego e demais impactos, nomeadamente as emissões do sistema

de transportes.

– Aumento da quota de mercado associada a modos mais sustentáveis (transporte coletivo de passageiro

e outros modos e tecnologias de transporte mais eficientes do ponto de vista ambiental, incluindo os modos

suaves e soluções de mobilidade partilhada e elétrica);

– Diminuição dos utilizadores de transporte individual motorizado.

– Aumento da equidade de acesso aos serviços.

– Redução das emissões no sector dos transportes

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Emissões de GEE associadas ao setor dos transportes (APA)

– Consumo de energia primária associada ao setor dos transportes (DGEG; Ministério das Infraestruturas)

– População com acesso a serviços de transporte público, por concelho (IMT)

– População por repartição modal das viagens pendulares, por concelho (INE)

– Tempos de acesso aos serviços públicos de interesse geral, por concelho (IMT)

– Evolução da procura de transportes públicos, por concelho (IMT)

– Evolução dos indicadores de sinistralidade rodoviária, por concelho (Autoridade Nacional de Segurança

Rodoviária)

– Evolução do parque de viaturas por tipo de combustível/propulsão, por concelho (IMT)

– N.º de interfaces existentes nas áreas metropolitanas (AM);

– N.º de parques de estacionamento periférico gratuitos nos grandes centros urbanos e nos principais

polos de atração económica e empresarial, por concelho (AM).