7 DE SETEMBRO DE 2018 269

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

PETI / Pacote da mobilidade; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020

(PETI 3+); Agenda Portugal Digital; Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos

Comerciais do Continente – Horizonte 2026

3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS

ESPERADOS:

– Aumento da eficiência dos sistemas de transporte.

– Redução das externalidades negativas dos sistemas de transporte, incluindo a redução das emissões

no sector dos transportes.

– Aumento dos utilizadores dos sistemas de transporte.

– Aumento da carga transportada pelos sistemas de transporte.

– Aumento da proximidade entre o fornecedor e o utilizador.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de troços de via qualificado (MPI)

– Dimensão da frota reabilitada e qualificada (MPI)

– Aumento da esperança média de vida útil das infraestruturas e da frota (MPI)

– Variação do N.º de passageiros transportados (MPI)

– Variação da carga (mercadorias) transportada (MPI)

Medida 4.7

TÍTULO: Alargar as infraestruturas físicas de conexão internacional

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.1; 3.2; 4.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A conetividade externa assume-se cada vez mais como fator de suporte do desenvolvimento

socioeconómico, não só pela atividade económica direta que gera, mas sobretudo pela competitividade que

proporciona e pela multiplicação de oportunidades de ligação das empresas e dos cidadãos ao resto do

mundo. Portugal, no meio das principais rotas comerciais e de navegação mundiais centrais e não-centrais,

tem vindo a beneficiar do aumento rápido da sua conetividade externa, alavancado sobretudo nas

infraestruturas portuárias e aeroportuárias. Esse aumento da conetividade tem tradução direta no crescimento

da procura e do consequente nível de saturação das principais infraestruturas, em particular no setor

portuário, com taxas de utilização muito elevadas e muito próximas da capacidade máxima instalada nos

terminais dos portos de Leixões, Lisboa e Sines atualmente existentes O posicionamento geográfico e

geopolítico do País confere-lhe condições favoráveis para que continue a crescer neste domínio, tendo assim

condições privilegiadas no negócio de bunkering de Gás Natural Liquefeito (GNL), nos seguintes segmentos:

navegação comercial, turismo, transporte de longa e curta distância. É assim necessário apostar no reforço

da capacidade e atratividade das infraestruturas de transporte internacional. Complementarmente, importa

estender territorialmente os benefícios proporcionados por esta conetividade externa, o que justifica a

melhoria das ligações das infraestruturas de transporte internacional às redes de distribuição. Igualmente, a

nível regulatório, as novas restrições ambientais abrem mercado para o uso do GNL como combustível base

da mobilidade marítima, substituindo o fuel.