7 DE SETEMBRO DE 2018 263

Medida 4.3

TÍTULO: Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às

infraestruturas empresariais

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.1; 3.2; 3.3; 4.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Não obstante o intenso investimento realizado nas últimas décadas, que permitiu dotar o País de uma rede

rodoviária moderna, abrangente e equilibradamente distribuída às escalas nacional e regional, continuam a

existir necessidades pontuais por suprir em termos de infraestruturas.

Essas necessidades originam desigualdades ao nível da acessibilidade, que representam injustiças

espaciais, que importa corrigir em prol da coesão e equidade territorial. É também fundamental garantir não

só uma rede estruturante que assegure níveis adequados de acessibilidade, mas igualmente as redes

capilares que distribuem territorialmente a acessibilidade. Por outro lado, o forte investimento na rede

rodoviária contrastou com algum abandono do sistema ferroviário, que importa atenuar.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida pretende suprir as carências de acessibilidade, aumentando a equidade de oportunidades no

acesso aos serviços e às infraestruturas empresariais. Isto será obtido através de:

– Conclusão da rede rodoviária estruturante e fechos de malha, privilegiando os investimentos com maior

contributo para a correção de assimetrias de acessibilidade.

– Promoção de ligações rodoviárias de proximidade a territórios mais carenciados e áreas empresariais

e em regiões transfronteiriças

– Reforço da acessibilidade física à rede ferroviária nacional.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Melhoria da cobertura e do desempenho da rede rodoviária estruturante.

2. Aumento dos níveis de acessibilidade rodoviária em territórios mais isolados.

3. Aumento da acessibilidade e desempenho (procura) do transporte ferroviário de passageiros.

4. Alargamento da eletrificação da rede ferroviária nacional e aumento da capacidade e desempenho do

sistema ferroviário nos eixos com maior potencial de procura.

5. Melhorar a acessibilidade enquanto potenciadora da atração de atividades económicas e melhoria da

qualidade de vida da população.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

AMT; AM; CIM; Municípios; Entidades de IMT; IP; Concessionárias de Principais

Operadores de Transporte Terrestre; Coordenação Autoestradas; Regiões Autónomas Parceiros

Operadores logísticos e turísticos

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Plano Rodoviário Nacional; Plano Estratégico de Transporte e Infraestruturas – Horizonte 2014-2020 (PETI

3+); Plano de Investimentos “Ferrovia 2020”; Plano de Valorização das Áreas Empresariais