II SÉRIE-A — NÚMERO 155 188

sustentabilidade e eficiência na gestão urbanística e na gestão dos recursos naturais.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A política urbana deverá privilegiar ações de governança de base comunitária e processos colaborativos

e cocriativos, incentivando a participação das instituições e dos cidadãos nos procedimentos de criação e

decisão, propiciando um maior sentimento de pertença e de identidade por parte de todos, e potenciando o

desenvolvimento socioeconómico e ambiental e a sustentabilidade urbana. As intervenções em matéria de

valorização dos espaços urbanos devem ter em vista a resolução das deficiências estruturais dos territórios

urbanos descontínuos, fragmentados e dispersos; a estruturação e o reforço da conetividade dos tecidos

urbanos; a afirmação de centralidades intraurbanas; e a integração funcional e ambientalmente os tecidos

urbanos. Trata-se de apostar na cooperação, negociação e articulação de interesses para encontrar soluções

conjuntas que integrem aspetos sociais, económicos e ambientais.

Esta medida de política vem reforçar a importância dos espaços urbanos, nas suas capacidades de se

adaptarem e responderem aos desafios futuros:

– na inclusão social, em torno de uma cidade mais justa e equitativa para os cidadãos, que inclui

processos de planeamento mais inclusivos e dirigidos ao bem-estar social, garantindo a acessibilidade aos

equipamentos e aos espaços públicos a todos;

– na habitação, no qual o direito a um alojamento é uma prioridade, contrariando a segregação social,

dinamizando a reabilitação do edificado, resolvendo as carências no interior da habitação e melhorando a

eficiência energética;

– na saúde, privilegiando a paisagem natural, as cidades mais limpas, com qualidade do ar e da água,

que influenciem positivamente a saúde humana;

– nas infraestruturas verdes, preservando-as e permitindo um maior contacto com a natureza e a

biodiversidade, contribuindo para um bem-estar mais saudável;

– na mobilidade, privilegiando alternativas de transporte mais suaves, seguras e limpas, com mais

transporte público e soluções multimodais de baixo carbono e acedendo a um fornecimento de energias

renováveis e inteligentes com baixo teor de carbono;

– na economia, que promove a circularidade na produção e consumo, dinamizando a reutilização e a

reciclagem, minimizando os desperdícios e a própria utilização dos recursos, com menores perdas ambientais

e financeiras;

– na resiliência, pela maior capacidade de adaptação e mitigação às alterações climáticas, que lida com

chuvas torrenciais mais intensas, promove serviços ecossistémicos e políticas energéticas que reduzem as

emissões de gases com efeito de estufa;

– na inteligência, tecnológica e digital, possibilitando o desenvolvimento de soluções mais inovadoras, a

digitalização dos serviços e o reforço das competências e da transparência das instituições. Isto significa a

alocação de recursos para áreas ou matérias específicas em função das comunidades urbanas. O governo,

os atores públicos e privados, a sociedade civil e as empresas criam redes inovadoras para encontrarem

propostas sustentáveis para as cidades. São iniciativas bottom-up suportadas em processos participativos.

Devem representar oportunidades de inovação, criando valor social e contribuir para a sustentabilidade

ecológica, social e económica. As cidades surgem como locais adequados de inovação, pois reúnem vários

atores, bases de conhecimento e competências e um ambiente que facilita a geração e difusão de inovação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Implementar projetos colaborativos através do desenvolvimento de ações de base comunitária, assentes

na cooperação e na cocriação intraurbana.

2. Desenvolver ambientes urbanos mais sustentáveis e resilientes.

3. Promover a inclusão social e o acesso à qualidade habitacional.

4. Promover a descarbonização das cidades, nos transportes, nas residências, nas atividades económicas

e nos edifícios e espaços públicos.

5. Dinamizar a desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação nos processos produtivos,