II SÉRIE-A — NÚMERO 155 192

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– População residente nas áreas urbanas, periurbanas e rurais, por concelho (INE)

– N.º de parcerias institucionais de redes urbano-rurais, por concelho (a construir)

– Área de floresta nas áreas urbanas e periurbanas, por concelho (ICNF; COS-DGT)

Medida 5.9

TÍTULO: Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 2.3; 3.1; 3.2; 4.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

No Modelo Territorial do PNPOT estão identificados um conjunto de subsistemas territoriais que têm como

referencial principal as articulações interurbanas. A construção de um sistema urbano policêntrico apoia-se

no desenvolvimento dos centros urbanos e numa maior articulação e cooperação territorial (relações

interurbanas e urbano-rurais), de forma a atenuar as disparidades socioeconómicas inter e intrarregionais e

a aumentar as economias de escala, importantes sobretudo nos contextos de menor densidade urbana.

Os diversos subsistemas territoriais apoiam-se em mobilidades, interações e parcerias. Posicionam-se

enquanto espaços de valorização de recursos, de cidadania, de quadros de vida e de integração territorial.

Assim, podem contribuir para uma distribuição mais equitativa de recursos e serviços e promover a

complementaridade funcional e a equidade territorial.

Na última década assistiu-se à afirmação destes subsistemas territoriais (em alguns casos regiões

funcionais) baseados na intensificação das articulações interurbanas. Os serviços públicos e de interesse

geral concentraram-se nas metrópoles e nos centros urbanos regionais. Registou-se o reforço do

policentrismo funcional e da suburbanização no interior dos arcos metropolitanos e nas periferias das

principais centralidades urbanas. Em grande medida, as ligações territoriais quotidianas aumentaram e os

fluxos de pessoas e bens intensificaram-se. Os subsistemas territoriais estruturam-se de forma crescente,

conferindo ao território português uma textura mais integrada.

A integração territorial através de acordos de cooperação territorial, com geometrias variadas tendo em

vista servir vários propósitos, a escalas apropriadas de atuação, é uma prioridade. Estes subsistemas

territoriais são um suporte para diferenciar territorialmente a ação pública, diminuindo os custos e aumentando

os impactos. Neste âmbito, deve – se refletir políticas integradas de base territorial dirigidas a diferentes

objetivos tendo em vista aumentar a eficiência da ação pública. A cooperação deve dirigir-se para temáticas

estratégicas emergentes.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Nestes contextos territoriais, as estratégias de cooperação territorial podem direcionar-se para diferentes

domínios: encontrar respostas aos desafios sociodemográficos desenvolvendo políticas concertadas de

atração de novos residentes ou residentes temporários; cooperar em matéria do reforço da eficiência

energética, da economia circular ou da economia do conhecimento; cooperar para o reforço da mobilidade

física ou digital; cooperar na prestação de serviços básicos e especializados, etc. Os subsistemas territoriais

permitem organizar a oferta de serviços em função da natureza da mobilidade a incrementar (o utente desloca-

se ao serviço ou os serviços deslocam-se aos utentes) e das infraestruturas a mobilizar (através da mobilidade

física ou digital).

O elemento central desta medida reside na cooperação entre distintas entidades, tendo em vista uma

maior coordenação territorial. A boa governação visando a coesão territorial é, portanto, crucial. Isto implica

o reconhecimento, por parte de políticos e de outras entidades interessadas, das vantagens de partilhar