II SÉRIE-A — NÚMERO 155 194

Regionais de Economia Circular; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Agenda 2030 de Desenvolvimento

Sustentável; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030 (PNAC)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Reforço e diversificação dos relacionamentos de base territorial entre entidades públicas e privadas;

– Maior racionalização do investimento público nacional e comunitário.

– Aumento da integração, equidade e coesão territorial;

– Melhoria de gestão dos serviços de interesse geral;

– Aumento da qualidade de vida das populações residentes nas áreas rurais e urbanas;

– Reforço das redes de cooperação territorial.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de parcerias para a gestão dos serviços de interesse geral, por tipo de subsistema territorial (a

construir)

– N.º de redes de cooperação territorial, por temática, e por tipo de subsistema territorial (a construir)

Medida 5.10

TÍTULO: Aprofundar a cooperação transfronteiriça

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 2.2; 3.3; 5.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O efeito de fronteira condicionou o desenvolvimento destes territórios, encontrando-se as regiões periféricas

da União Europeia entre as que detêm menores índices de riqueza, de emprego e de desenvolvimento humano.

Os territórios transfronteiriços entre Portugal e Espanha, quando comparados com as médias nacionais,

caracterizam-se globalmente por uma baixa densidade populacional e uma população envelhecida. Apresentam

vulnerabilidades socioeconómicas específicas, bem como défices de competitividade.

As pequenas e médias cidades das regiões de fronteira da Europa viram o seu desenvolvimento

condicionado por se encontrarem longe dos centros urbanos e das capitais das regiões centrais. No âmbito do

processo de construção europeia e da alteração das políticas regionais e de coesão territorial, económica e

social, desenvolveram-se novas respostas (programas regionais e fundos de cooperação transfronteiriça, como

o Interreg) para fazer face às dificuldades que estas regiões enfrentam. Não obstante os progressos verificados,

o esbatimento do efeito de fronteira e o reforço das relações transfronteiriças que constituem os principais

objetivos estratégicos da cooperação transfronteiriça europeia, não foram ainda alcançados na Europa, em

geral, e em Portugal, em particular, sendo importante desenvolver esforços acrescidos na concretização de

modelos de cooperação mais amplos que potenciem as complementaridades tanto no âmbito económico-

empresarial, de infraestruturas e serviços públicos da rede de cidades transfronteiriça, como na valorização do

capital natural e do património cultural, associados às extensas áreas de elevado valor natural transfronteiriças

integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas.

O programa de iniciativa comunitária Interreg (Transfronteiriço), criado em 1990, contribuiu nos últimos anos

para alterar o relacionamento entre os territórios de fronteira de Portugal e Espanha. A aplicação deste

instrumento de política regional europeia registou em Portugal uma evolução significativa ao longo dos últimos

anos. Inicialmente, a parte mais significativa do investimento canalizado através do Interreg para as regiões de

fronteira dirigiu-se para a promoção da acessibilidade, em particular para o apoio às infraestruturas rodoviárias.

No futuro, o aprofundamento da cooperação transfronteiriça implicará a adoção de uma nova geração de

instrumentos, metodologias e domínios de intervenção que que permitam aos territórios de fronteira enfrentar